QUE RESTA DAS FRONTEIRAS AFRICANAS?

QUE RESTA DAS FRONTEIRAS AFRICANAS?

Por Anne-Cécile Robert

(Publicado na edição portuguesa do Le monde diplomatique, dezembro 2012)

«Somos favoráveis a negociações e a que se encontre uma solução definitiva neste conflito entre o Mali e o Azawad», declarou em 16 de Novembro Bilal Ag Achérif, porta-voz dos rebeldes em Uagadugu (Burquina Faso), onde foi organizada uma mediação internacional. Por seu turno, as Nações Unidas discutem a possibilidade de uma intervenção militar. A divisão do Mali ilustra a fragilidade das fronteiras africanas, patente desde o fim da Guerra Fria.

Misteriosa, a explosão na fábrica de armamento de Yarmuk, perto de Cartum, em 23 de Outubro passado, continua a ser motivo de discórdia entre o Sudão, os países vizinhos e as organizações internacionais. Os edifícios destruídos, onde se fabricavam armas ligeiras, eram também armazém de outros equipamentos militares importados da China, segundo o centro de investigação suíço Small Arms Survey[[i]]. Na Organização das Nações Unidas (ONU), Cartum acusa Israel – sem adiantar provas – de os ter sabotado, ou mesmo de ter bombardeado as instalações, consideradas por Telavive como parte de um tráfico com destino à Faixa de Gaza e ao Irão.

Vasto país com quase dois milhões de quilómetros quadrados, o Sudão afronta a rebelião do Darfur no seu flanco oeste[[ii]]. Além disso, desde Julho de 2011, está amputado de uma parte dos seus territórios do Sul, que após décadas de guerra civil se tornaram independentes, com o nome de Sudão do Sul. Apesar de vários acordos a respeito do traçado das fronteiras e da divisão dos recursos, os dois Estados estão longe de ter alcançado a paz[[iii]].

O Sudão, atravessado por conflitos, ameaçado por movimentos centrífugos, não é um caso isolado no continente africano. Com efeito, embora as tensões no Sahel monopolizem a atenção diplomática e mediática, os acontecimentos que ali se desenrolam têm paralelo noutras regiões de África: aspirações autonómicas, insurreições armadas, incapacidade das autoridades para manter a ordem, tráficos transnacionais de armas e munições, ingerências estrangeiras, corrida aos recursos naturais, etc. Os Estados deliquescentes perderam o domínio das «zonas cinzentas», situadas à distância das capitais e com frequência autoadministradas de forma criminosa. Entre o Níger e a Nigéria estende-se agora uma faixa de trinta a quarenta quilómetros que se furta à supervisão de Niamei e de Abuja. As fronteiras, traçadas no tempo da colonização, deixaram por vezes de ter realidade, de tal modo são importantes os fluxos de migrantes, viajantes e comerciantes que as ignoram.

Um Estado de facto gerido por clãs

Com os seus cortejos de mortos, de refugiados e de intermináveis violências, a República Democrática do Congo (RDC) é emblemática destes fenómenos destruidores. Do mesmo modo, a Somália está em decomposição: uma parte do seu território, a Somalilândia, encontrou uma certa estabilidade sob a autoridade de uma elite local formada no Reino Unido, ao passo que a norte de Mogadíscio a Puntlândia é um Estado de facto, gerido por clãs que vivem parcialmente da pirataria. Na África Ocidental, embora a maior parte dos países esteja em paz, os focos de crise embrionária são numerosos e prenhes de potenciais desestabilizações: em Casamança, região do Senegal limítrofe da Gâmbia e da Guiné-Bissau, há com frequência explosões de violência autonómica (sequestros, atentados); no delta do Níger, bandos armados chantageiam as empresas e sabotam as instalações petrolíferas da Nigéria, com repercussões nos Camarões, no Togo e no Benim; nos países da União do Rio Mano (Costa do Marfim, Guiné, Libéria e Serra Leoa)[[iv]], os conflitos recentes deixaram marcas. A zona sara-saheliana é o terreno de acção de movimentos criminosos, de grupos islamitas radicais e de reivindicações tuaregues que criam uma efectiva divisão do Mali[[v]]. Só a parte austral do continente, dominada pela África do Sul, parece escapar a esta tendência deliquescente.

O princípio da intangibilidade das fronteiras, inscrito em 1963 na carta da Organização de Unidade Africana (OUA), parece estar bem desfalcado. Já em Maio de 1993 a independência da Eritreia, separada da Etiópia, o havia lacerado um pouco. Mas, pelo menos, o novo Estado inscrevia-se ainda nos limites desenhados no tempo da colonização, ou seja, num quadro com uma legitimidade internacional que vinha do passado. Mas que dizer da secessão do Sudão do Sul, imediatamente reconhecida pela «comunidade internacional», que havia preparado o seu advento? É certo que a autonomia desta zona fora prometida durante a independência, em 1956, no quadro de um Estado federal. Mas Cartum nunca respeitou o seu compromisso, desencadeando uma revolta armada que alimentou duas longas guerras civis[[vi]].

Estando a pressão sobre as fronteiras a aumentar, que responder aos independentistas do Sahel ou de Casamança? Num comunicado de 17 de Fevereiro de 2012, os chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) afirmaram solenemente o seu apego à soberania do Mali, que perdeu o domínio da parte norte do seu território. Mas a maior parte destes países (Nigéria, Costa do Marfim[[vii]], etc.) está confrontada com crises latentes ou abertas que ultrapassam o seu território e desafiam a sua própria autoridade.

Instalaram-se verdadeiros «sistemas de conflitos», caracterizados pela difusão transnacional da instabilidade na África Ocidental, Oriental e Central. Como explica o politólogo Michel Luntumbue, estes focos de tensões estão quase todos «situados ao longo dos espaços fronteiriços, cujas dinâmicas intrínsecas constituem amiúde factores de difusão ou amplificação das crises»[[viii]].

Houve fenómenos semelhantes na Europa Central e Oriental (divisão checoslovaca, estilhaçamento da Jugoslávia), mas em África ocorrem no contexto específico de Estados enfraquecidos, ou mesmo em vias de desmoronamento, em particular devido à incapacidade de assegurarem o desenvolvimento. Os projectos nacionais progressistas das elites independentes desfizeram-se por força do autoritarismo e da corrupção. A tutela dos organismos financeiros internacionais junta-se à infantilização das autoridades.

No continente negro, a violência das desigualdades sociais exacerba os discursos identitários, encarados como os únicos modos de ascensão social; sendo reconhecido como membro de uma comunidade religiosa, cultural ou étnica com reivindicações específicas, o jovem adulto redescobre um sentimento de pertença e recorre por vezes a meios armados para fazer valer os seus direitos através dos do seu grupo, em detrimento dos do país no seu todo. Por outro lado, cada vez mais jovens denunciam a incúria dos mais velhos, que se agarram ao poder esquecendo com frequência o interesse geral. Patente, a ruptura do contrato social entre as gerações alimenta, segundo Michel Luntumbue, uma «cultura da intolerância» em sociedades onde os mecanismos da democracia ainda estão mal implantados. Os bandos armados no delta do Níger, por exemplo, são típicos de uma juventude desocupada e ávida de obter o seu quinhão do abundante maná petrolífero. A autonomização da vizinha península de Bakassi, nos Camarões, inscreve-se na contestação da legitimidade de um Estado incapaz de proceder a algo que se aparente a uma redistribuição dos recursos.

Estes conflitos, que têm causas locais, são muitas vezes alimentados ou desencadeados por acontecimentos externos. A intervenção ocidental na Líbia, na Primavera de 2011, contribuiu para a disseminação de armas de guerra oriundas do arsenal do coronel Muammar Kadhafi, mas também dos lançamentos em paraquedas de armamento franco-britânico. Essas armas espalharam-se numa zona onde já se estendia o jihadismo islâmico, ao mesmo tempo que as tensões entre as capitais (Bamaco e Niamei) e a revolta tuaregue chegavam ao rubro sob o sopro da corrupção e da arbitrariedade. É sabido, por outro lado, que as multinacionais instrumentalizam, ou chegam mesmo a orquestrar, os conflitos locais para se apoderarem das riquezas mineiras[[ix]].

O continente africano encerra-se assim num círculo vicioso: ao verem-se amiúde obrigados a apelar à ajuda externa para resolver as crises que os ameaçam, os Estados validam deste modo a acusação inicial de incompetência e ilegitimidade. Além disso, alguns observadores mostram-se preocupados com os efeitos perversos da intervenção das associações humanitárias, considerando o politólogo camaronês Achille Mbembe que estas contribuem para baralhar as referências da soberania estatal, tornando-se as zonas protegidas «extraterritoriais de facto»[[x]].

Para além dos diferendos territoriais entre Estados, assiste-se desde a década de 1990 à multiplicação de conflitos internos de carácter político-étnico cujas implicações podem ultrapassar o quadro de um país (Libéria, Serra Leoa, Costa do Marfim, Mali…). O fim do afrontamento entre os dois blocos da Guerra Fria pôde soltar antigas reivindicações, ao mesmo tempo que a globalização económica e financeira redistribuiu uma parte das cartas geopolíticas. A desestabilização dos Estados é alimentada por uma criminalidade transfronteiriça que inclui o tráfico de armas, de drogas ou de seres humanos. A Guiné-Bissau, que já se habituou aos golpes de Estado, tornou-se o ponto de entrada da cocaína da América do Sul e da heroína afegã, que dali são reexpedidas para a Europa e para os Estados Unidos. Mas na região ocorre também o tráfico de migrantes destinados à agricultura e à pesca (Burquina Faso, Gana, Benim, Guiné-Conacri, etc.). Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), duzentas mil crianças são vítimas desse tráfico na África Ocidental e na RDC[[xi]].

Crise de identidade

Os múltiplos grupos que contestam ao Estado o monopólio da violência legítima estabelecem alianças de circunstância e ignoram fronteiras que se tornaram fluidas. No Norte do Mali, a Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI), o Ançar Dine, o Movimento para a Unicidade e a Jihad na África Ocidental (MUJAO) e os grupos nómadas tuaregues, cujas reivindicações são antigas, associaram-se para lutar contra a autoridade de Bamaco. Mas ligaram-se também a traficantes com os quais transaccionam dinheiro e serviços. Estas alianças podem dissolver-se tão depressa como se estabelecem.

Os limites territoriais diluem-se em proveito de zonas fronteiriças, de «países fronteiras» onde as regulações se fazem por baixo, ou seja, pelo jogo dos próprios actores. Os Estados têm por vezes tentado responder aos riscos de decomposição através de reformas institucionais, tais como a descentralização no Mali ou a instauração de uma federação na Nigéria. Mas as tendências mais fortes continuam em acção. O antigo presidente do Mali, Alpha Oumar Konaré, considera que estes fenómenos são a chave do período actual: é através deles «que se lê a paz, ou seja, a democracia, ou seja, o desenvolvimento», porque não há «paz com fronteiras contestadas, não assumidas, onde o medo do vizinho é a única coisa comummente partilhada»[[xii]].

O historiador costa-marfinense Pierre Kipré considera que a África está a atravessar uma «crise de identidade» cujas raízes se estendem à história em sentido extenso. Se é verdade que as fronteiras foram artificialmente traçadas pelas potências coloniais na Conferência de Berlim de 1884-1885, desprezando as realidades sociais e humanas, Kipré sublinha a carência demonstrada pelas próprias sociedades africanas. Segundo ele, as tensões foram criadas «por não se ter visto as comunidades políticas africanas fundar o espaço e as redes de relações sociais como íntimas componentes do poder»[[xiii]]. A luta contra a colonização efectuou-se no quadro dos Estados traçados pelos europeus, validando as divisões instauradas no fim do século XIX. Do mesmo modo, os Estados independentes, ocupados a estabelecer a sua nascente autoridade, não hesitaram em fazer guerra uns aos outros. Além disso, os regimes de partido único, por vezes resultantes de lutas armadas, recorreram a meios autoritários para pretender sublimar as aspirações divergentes das populações, com vista a assegurar o desenvolvimento da «nação».

O traçado de fronteiras rígidas não é uma tradição africana; esta dá mais valor ao encontro, à partilha, à troca. Konaré evoca «conflitos moventes» que agem como «pontos de sutura» ou de «soldadura». A «parentela» e os gracejos que a acompanham são uma tradição que apesar de tudo perdura. As independências foram alcançadas na década de 1960, quando as populações ainda não haviam incorporado os espaços políticos criados pela Conferência de Berlim apenas oitenta anos antes.

Dever-se-á então imaginar um «contra-congresso de Berlim»? Em 1994, o escritor nigeriano Wole Soyinka declarou o seguinte: «Deveríamos sentar-nos a uma mesa e, munidos de esquadro e compasso, redesenhar as fronteiras das nações africanas»[[xiv]]. Mais recentemente, Nicolas Sarkozy, a poucas semanas de uma viagem à RDC, em 2009, sugeriu a propósito deste país: «Será preciso que um dia haja um diálogo que não seja simplesmente um diálogo conjuntural, mas sim um diálogo estrutural: como é que nesta região do mundo se partilha o espaço, se partilham as riquezas e se aceita compreender que a geografia tem as suas leis, que os países mudam raramente de endereço e que é preciso aprender a viver uns ao lado dos outros?»[[xv]]… Estas declarações suscitaram inquietações na região dos Grandes Lagos, onde se receou a tentativa de um novo recorte «à moda antiga». Mas para além do estilo eruptivo do anterior presidente francês, a ideia obceca muitos intelectuais e governantes africanos. «No decurso do próximo século», escreve o politólogo queniano Ali Mazrui, «a configuração da maior parte dos actuais Estados africanos irá mudar. Das duas, uma: ou a autodeterminação étnica levará à criação de Estados mais pequenos, como no caso da separação da Eritreia e da Etiópia, ou a integração regional levará a uniões políticas e económicas mais vastas»[[xvi]].

No que se assemelha a uma corrida contra-relógio, os dirigentes africanos parecem ter tomado o partido da segunda hipótese. As fronteiras serão defendidas, mas as instituições regionais instaurarão um quadro pacífico. Em 2002, a OUA transformou-se em União Africana. Mais estruturada, tem um órgão executivo permanente e um Conselho de Paz e Segurança. Previu uma escala de sanções cujas sentenças já atingiram o Níger, a Costa do Marfim e o Mali: suspensão da participação na organização, embargos, congelamento dos haveres financeiros, etc. Por outro lado, tomou várias iniciativas, tais como o plano de acção sobre a luta contra a droga e a prevenção da criminalidade. Quanto à CEDEAO, esta reforçou a cooperação dos seus quinze Estados-membros em sectores selecionados: estupefacientes, armas, tráfico de migrantes[[xvii]]. É esta organização regional que deverá dirigir a próxima operação militar no Norte do Mali, se o Conselho de Segurança das Nações Unidas a autorizar.

Sair das «estratégias reactivas» é um imperativo, segundo o economista Mamadou Lamine Diallo[[xviii]]; será também necessário abandonar as visões puramente securitárias, que podem limitar-se a alcançar uma parte do objectivo. Trata-se de reencontrar formas de legitimidade do poder que correspondam à realidade das sociedades africanas, porque os Estados também se desmoronam por não estarem devidamente implantados na população.

«Querer agir em vez dos africanos, quando se trata de os acompanhar», insiste Alpha Oumar Konaré,«é correr o risco de sair de uma lógica de couto privado, ou, digamos, de um couto que já não pode continuar a ser individualmente privado, avançando para uma lógica não menos condenável e condenada: a de um couto partilhado em proveito de monopólios estrangeiros, para os quais certos países africanos são bons para desenvolver, para industrializar, e outros se vêem condenados ao papel de meros mercados, de fornecedores de matérias-primas»[[xix]]. O reforço das instâncias de regulação regional será sem dúvida o melhor meio de se chegar a uma afirmação continental. Esse reforço deverá assentar nas «comunidades de base», as quais, mobilizando os recursos culturais e a riqueza das práticas sociais, demonstram todos os dias a sua capacidade para resolver as tensões em muitas zonas-tampão de África.  

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[[i]] Small Arms Survey, comunicado, Genebra, 25 de Outubro de 2012.

[[ii]] A ferocidade da repressão que o Sudão aí exerce determinou o Tribunal Penal Internacional (TPI) a emitir um mandado de prisão contra o seu presidente, Omar Al-Bachir.

[[iii]] Ler Jean-Baptiste Gallopin, «Amer divorce des deux Soudans», Le Monde diplomatique, Junho de 2012.

[[iv]] Criada em 1973, a União do Rio Mano tem como objectivo favorecer as transacções comerciais.

[[v]] Ler Jacques Delcroze, «Colapso do sonho democrático no Mali», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Setembro de 2012. 

[[vi]] De 1955 a 1972, e de 1983 a 2005.

[[vii]] Ler Fanny Pigeaud, «Guerra do cacau na Costa do Marfim», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Setembro de 2012.

[[viii]] Michel Lutumbue, «Groupes armés, conflits et gouvernance en Afrique de l’Ouest: une grille de lecture», nota de análise do Grupo de Investigação e Informação sobre Paz e Segurança (GRIP), Bruxelas, 27 de Janeiro de 2012.

[[ix]] Cf. Colette Braeckman, Les Nouveaux Prédateurs. Politique des puissances en Afrique centrale, Fayard, Paris, 2003.

[[x]] Achille Mbembe, «Vers une nouvelle géopolitique africaine», Manière de voir, n.º 51, «Afriques en renaissance», Maio-Junho de 2000.

[[xi]] Cf. «O tráfico de crianças na África Ocidental», centro de investigação Innocenti da UNICEF e gabinete regional da UNICEF para a África Ocidental e Central, Florença (Itália), Abril de 2002.

[[xii]] Alpha Oumar Konaré, alocução de abertura, «As fronteiras em África do século XII ao século XX», Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Paris, 2005.

[[xiii]] Pierre Kipré, «Fronteiras africanas e integração regional: acerca da crise de identidade nacional na África Ocidental no fim do século XX», em «Fronteiras em África…», op. cit.

[[xiv]] Wole Soyinka, «Blood Soaked Quilt of Africa», The Guardian, Londres, 17 de Maio de 1994.

[[xv]] Nicolas Sarkozy, votos endereçados aos embaixadores, 16 de Janeiro de 2009.

[[xvi]] Ali Mazrui, «The Bondage of Boundaries», em «The Future Surveyed: 150 Economist Years», número especial do semanário The Economist, Londres, 11 de Setembro de 1993.

[[xvii]] Cf. «Modernisation of Administration Department and Updating of Administrative Procedures Manual for Ecowas», www.ecowas.int.

[[xviii]] Mamadou Lamine Diallo, «L’Afrique dans la nouvelle géopolitique mondiale: atouts et faiblesses», Fondation Gabriel-Péri, Pantin, 24 de Janeiro de 2008.

[[xix]] «As fronteiras em África…», op. cit.

ANGOLA: POLÍCIA DISPERSA VETERANOS QUE EXIGEM AS SUAS PENSÕES

Por Manuel José

LUANDA — Poderoso aparato policial enviado para impedir protesto de veteranos que dizem que vão continuar a manifestar-se.

As forças da ordem pública reprimiram hoje a manifestação dos veteranos de guerra que exigiam da Caixa de Segurança Social as suas pensões de reforma.

 Policia reprime manifestação

Cerca de 150 ex-militares das Forças Armadas de Angola foram forçados a abandonar as imediações das instalações da Caixa Social, pela polícia militar, polícia de intervenção rápida, brigada canina e da cavalaria.

Mas os manifestantes dizem que vão prosseguir com as suas acções até serem pagos.

Luciana Lemos disse que a presença de tanta força policial " é um sinal de que eles estão envergonhados”.

“Ao invés de mandarem polícias para nos correrem com cães, deviam dar o nosso dinheiro,” disse.

A policia tentou impedir a reportagem da VOA de falar com um outro manifestante Fernando Kiala que disse que a acção policial se deveu ao facto de “falar a realidade porque dói”.
“Eles já esqueceram o que os militares deram por este país, uns tombaram outros estão aí a mendigar no largo Primeiro de Maio,” disse.
O presidente da república na qualidade de comandante em chefe das FAAs não escapou das críticas dos veteranos de guerra.
“O camarada presidente da república disse e prometeu que será presidente de todos angolanos, como é que agora faz isso? Ele passa nos carros com vidros fumados para ano ver a realidade,” disse Kiala.

A antiga combatente Luciana Lemos chamou a atenção para a situação de muitos de seus colegas.
“Temos colegas aí que estão a passar mal, só dependem mesmo do dinheiro da Caixa Social, já não fazem mais nada, só Deus sabe. Está mal, muito mal,” disse
E os ex militares alertam que enquanto o dinheiro das pensões não cair nas suas contas as manifestações vão prosseguir.
“Se as coisas continuarem assim, as manifestações na Caixa Social vão continuar até às 'ultimas consequências porque nós não vamos parar,” disse Manu
Tentativa para ouvirmos algum responsável da Caixa de Segurança Social resultaram em fracasso. A reportagem da VOA foi expulsa do local.

Luanda- 08.01.2013

MEMÓRIAS - “DE TODOS SE FAZ UM PAÍS”: A RECONSTRUÇÃO DE UMA ERA SEGUNDO ÓSCAR MONTEIRO

MEMÓRIAS - “DE TODOS SE FAZ UM PAÍS”: A RECONSTRUÇÃO DE UMA ERA SEGUNDO ÓSCAR MONTEIRO

A HISTÓRIA de um país é escrita por todos os seus sujeitos, contribuintes conscientes ou inconscientes do rumo que o seu tempo toma. Esta premissa não se cinge apenas à ciência que testemunha as acções do homem na sua passagem pela Terra, por poder aplicar-se a tudo quanto tenha a ver com os demais aspectos da construção da nação.

O veterano da luta de libertação nacional Óscar Monteiro, que, tal como começa a acontecer com muitos militantes do movimento que conduziu a luta pela afirmação de Moçambique como nação, apresenta o seu testemunho sobre o processo que levou à definição e construção do nosso país.

O testemunho de Óscar Monteiro é feito precisamente através do livro “De Todos se Faz um País”, que será lançado amanhã em Maputo pela Associação dos Escritores Moçambicanos (AEMO). Nesta obra, que consiste essencialmente em memórias do autor sobre uma era peculiar na busca da liberdade e de um rumo para o país, Monteiro aborda ainda a sua colaboração – e a da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), movimento em que militou activamente – na busca da liberdade também para outros países, como África do Sul e a Namíbia.

De origem goesa – a Índia portuguesa, como era chamada Goa em tempos de Portugal imperial -, José Óscar Monteiro é filho de um emigrante que se veio fixar à actual cidade de Maputo, onde nasceu o autor do livro a que nos referimos em 1941. Os contornos do colonialismo levaram-no à uma consciência nacionalista activa, que nos primeiros anos da sua juventude já era marca em muitos homens e mulheres da sua geração.

Óscar Monteiro, membro activo da Frelimo mesmo depois da independência nacional, vincou a sua trajectória nacionalista principalmente a partir dos seus tempos de estudante de Direito em Coimbra, Portugal. Com a consciência contestatária que naquela universidade portuguesa se construía na camada estudantil, adicionada às vivências e à realidade no seu país, este militante da Frelimo, jurista e professor de Direito, foi trocando impressões com outros jovens com quem partilhava ideais ou tinham as suas pátrias a viverem as anomalias ditadas pelo sistema colonial.

Pelo papel activo e consciente em acções anti-coloniais, Óscar Monteiro deixou Portugal e seguiu para outras paragens, tendo inclusive se tornado em representante da FRELIMO na Argélia, país que se destacou na preparação de guerrilheiros que viriam a desencadear a luta armada no terreno. No quadro das suas acções, recebeu naquele país do norte de África vários compatriotas e cidadãos de outros países que tinham também a necessidade de independência. Com o desenrolar da guerra e, ante os sinais já evidentes de que militarmente os portugueses não a ganhariam, teve papel de destaque nas negociações públicas e secretas com as autoridades de Lisboa no âmbito dos Acordos de Lusaka, tendo depois integrado o leque de quadros da FRELIMO no governo de transição que seria constituído no âmbito desse entendimento de 1974 e que duraria até Junho de 1975, quando foi proclamada a independência nacional.

Estes e outros dados testemunhados numa visão que tem o condão de contribuir grandemente para a historiografia nacional são agora partilhados em “De Todos se Faz um País”, livro que será lançado amanhã no Centro de Conferências da empresa Telecomunicações de Moçambique (TDM).

O FUTURO DA MEMÓRIA OU O DEBATE DO FUTURO ATRAVÉS DA MEMÓRIA

A publicação deste depoimento, parte do aglomerado que construiu – e constrói – o nosso país, inaugura a Coleção Memórias (editada pela Associação de Escritores Moçambicanos - AEMO), que, espera-se, seja um espaço no qual o registo histórico desempenha um papel de excitador do debate e da discussão que traz a luz.

E melhor do que arrancar com Óscar Monteiro não poderia haver: Este saboroso texto que inicia na história, passa pela literatura e pela política e desemboca na biografia, denuncia um autor que se consegue mostrar mais alto, maior, alheio à tentação de exaltação do Eu e capaz de contornar a corrupção que a pena exerce sobre quem publica.

Comemorar os 30 anos da AEMO arrancando uma nova coleção e com uma obra a este nível, é uma forma de abrir a janela na qual se mantêm presentes as oportunidades de renovação de mentalidades, ideias, mensagens e pessoas, que não têm, infelizmente, sido aproveitadas pelos cidadãos em serviço por estes dias.

Neste livro, o escriba apropriou-se de protocolos com que alimentamos a ficção e tratou a realidade, através da melhor e mais poderosa arma que o homem sempre teve: A palavra.  E para fechar esse estilo já de per si inédito, contou a sua história através dos outros. É essa virtude que, somando o pouco de cada um que integra o Todos, permite a Óscar Monteiro rasgar ao meio o deserto do mundo.

Oxalá a Coleção Memórias acomode o amor entre Deus e o Diabo e não se afirme exclusivamente como um momento narcisista, corrido, hermético, despido do que nos move como autores: A criação e a recriação da vida.  

Jorge de Oliveira - Secretário-geral da AEMO

Maputo, Quarta-Feira, 5 de Dezembro de 2012:: Notícias

DUAS ESTAÇÕES GOVERNAMENTALIZADAS (TVM E RM)*

DUAS ESTAÇÕES GOVERNAMENTALIZADAS (TVM E RM)*

Escrito por Ericino de Salema**

A Rádio Moçambique (RM) e a Televisão de Moçambique (TVM) foram, em 1994, formalmente transformadas de estações estatais para emissoras públicas de radiodifusão, o que, sob o ponto de vista material e/ou real, nos parece ser ainda utópico. Ambas as empresas são “publicamente financiadas” por via de contratos-programa que rubricam com o Ministério das Finanças, o que as torna frágeis em termos de estabilidade institucional. Os gestores do topo são ainda nomeados pelo governo, o que esvazia, quase em absoluto, os princípios da independência e da imparcialidade quem deve nortear o genuíno serviço público de radiodifusão. Quando, a 15 de Março de 2002, a coligação anglo-americana atacou o Iraque de Saddam Hussein, as atenções dos principais órgãos de comunicação social existentes pelo mundo viraram-se para aquele país rico em petróleo e localizado entre os rios Tigres e Eufrates. A CNN, por exemplo, disse, naquele dia, que “Iraq is under strike”, enquanto que a BBC referiu, no mesmo dia, que “Iraq is under bombardment”. As palavras usadas pelos dois media com muita influência internacional podem, a nosso ver, ser assim interpretadas: a CNN quis dar a entender que o que estava a suceder naquele dia tinha fortes motivações internas, ou seja, eram os próprios iraquianos em manifestação, enquanto que a BBC passou a clara mensagem de que o Iraque estava sob invasão externa. Certamente que as repercussões daquele ataque expandiram-se para tantos outros quadrantes do mundo, incluindo para alguns governos, parlamentos e para as administrações dalguns grupos mediáticos. A BBC, que na altura tinha como director-geral Greg Dyke, não foi excepção, sobretudo pelo esforço que o canal público de radiodifusão britânica fez no sentido de documentar o que estava a acontecer de uma forma razoavelmente isenta, imparcial, independente e objectiva. Enquanto ainda decorria a guerra no Iraque, a comissão do parlamento britânico responsável pelas questões de radiodifusão veio a público manifestar a sua insatisfação pelo facto de a BBC ter-se “comportado de uma forma desfavorável” à própria Grã-Bretanha, o que, frisaram naltura alguns deputados, “é inaceitável, por a estação ser suportada por fundos públicos”. Greg Dyke foi chamado ao parlamento para ir explicar porquê deixava os jornalistas que tinham sido enviados ao Iraque reportarem sem tomar em conta os “interesses estratégicos” daquele reino. O então director-geral da BBC disse aos deputados da comissão que cuida de questões dos media mais ou menos o seguinte: que não existe jornalismo do sector público e jornalismo do sector comercial ou de outra índole; só existe, frisou, bom e mau jornalismo; e o bom era aquele que obedecia aos mais elevados padrões éticos da profissão de jornalista, em linha com  valores-notícia e/ou critérios de noticiabilidade; e o bom repórter e o bom órgão de informação têm que desenvolver o seu trabalho com isenção, independência, neutralidade e objectividade. A explicação não foi suficiente para ilidir os fantasmas que inundavam as mentes dos deputados britânicos, pelo que Greg Dyke acabou pedindo demissão. Na verdade, o distorcido entendimento, às vezes propositadamente e noutras de forma inocente, que levou os deputados britânicos a ‘torturar psicologicamente’ o então número um daquela estação pública de radiodifusão, acha-se, em maior ou menor intensidade, evidente em vários países, tendo, muitas das vezes, como fonte o facto de a essência do que constitui serviço público de radiodifusão nem sempre ser devidamente captada. ESSÊNCIA DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA De acordo com o World Radio and Television Council, a radiodifusão pública é um lugar de encontro onde todos os cidadãos de um determinado país são bem-vindos e considerados iguais; ela [a radiodifusão pública] é um instrumento de informação e educação, que deve ser acessível a todos e ter sido concebido para todos, independentemente da sua situação social, económica, cultural ou política; o seu mandato não se restringe ao desenvolvimento informacional e cultural: a radiodifusão pública deve ser criativa e tem o dever de providenciar entretenimento; e tal deve ser feito preocupando-se com a qualidade dos seus conteúdos e produtos, que é o que, de resto, a torna – ou a deve tornar – diferente da radiodifusão comercial1. Steve Buckley, Kreszentia Duer, Toby Mendel e Seán Ó Siochrú (2008) (2) defendem que a radiodifusão [em termos gerais] pode ser definida com base em diferentes modelos de propriedade e de controlo, que vão desde a radiodifusão estatal à radiodifusão pública, da radiodifusão privada ou comercial, desde a perspectiva global à local, até à radiodifusão sem fins lucrativos e à radiodifusão comunitária. Acrescentam que cada modelo é corporizado por diferentes dinâmicas e envolve um quadro diversificado de interesses, mas a configuração da radiodifusão num dado país é, geralmente, resultado de um processo histórico único, muitas vezes longo e complexo; nesses termos, não existem dois regimes idênticos e o conceito do que seria um modelo ideal de radiodifusão vê-se sempre enfraquecido quando posto em confrontação com a diversidade que caracteriza contextos nacionais diferentes. Em termos gerais, os mesmos autores resumem essa situação de unicidade e inexistência de modelos iguais nos termos infra: “Mesmo há 25 anos, o sistema de radiodifusão nacional poderia ser classificado de acordo com o sistema político vigente em cada um dos países. Muitos dos países europeus tinham uma única entidade monopolista a cuidar da radiodifusão, embora operando, cada um deles, de acordo com um quadro diversificado de princípios, sendo que na Europa ocidental a radiodifusão era pública e na Europa do leste era controlada pelo Estado. Em África e em parte considerável da Ásia, igualmente, a radiodifusão nacional era estritamente de propriedade e controlo governamental e era operada pelo próprio governo. Noutro extremo, o modelo americano de mercado livre se achava operacional em muitos dos estados  (com notáveis excepções). O número de países com modelos mistos era muito reduzido, pontificando países como Reino Unido da Grã-Bretanha, Japão, Austrália, Canadá e Finlândia. Onde existisse, a radiodifusão comunitária era um ‘fenómeno’ estritamente local e marginalizado, com muitas poucas ligações à radiodifusão convencional” (3). Quanto aos tipos de radiodifusão existentes, diversos autores e/ou estudos por nós consultados referem-se à existência de quatro regimes, designadamente i) radiodifusão directamente controlada pelo governo, ii) radiodifusão pública, iii) radiodifusão comercial e iv) radiodifusão comunitária (4). A radiodifusão directamente controlada pelo governo pressupõe, em termos formais, propriedade e controlo do governo do dia. São, actualmente, poucos países que ainda mantém, formalmente, essa modalidade, de entre os quais se destacam Belorússia, Zimbabwe e China; ela funciona de forma parcial, não isenta e neutra e totalmente dependente do governo. A radiodifusão comercial está inserta no quadro da liberalização do mercado e visa o lucro. A radiodifusão comunitária é, por definição, de propriedade comunitária, feita pela comunidade e para os interesses da própria comunidade, não possuindo fins lucrativos. “O serviço público de radiodifusão, na sua situação óptima, é independente do governo e dos interesses comerciais e se ocupa exclusivamente em servir o interesse público. Em alguns casos o serviço continua numa certa modalidade de propriedade pública mas operando com base em estatutos que confirmam, de forma explícita, a sua independência editorial do governo do dia e são estabelecidos arranjos de governação com vista a garantir que assim seja” (Buckley et al, 2008: 37-38).  DOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES A radiodifusão pública deve seguir um conjunto de princípios internacionais, de entre os quais pontificam, na perspectiva do Grupo de Governação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP), seis, designadamente i) universalidade, ii) diversidade, iii) independência [do Estado e dos interesses comerciais], iv) imparcialidade, v) comprometimenro com a cultura e vi) identidade nacional e financiamento público directo (5). A esses seis princípios, alguns quadrantes acrescentam o princípio da distintividade, na esteira do qual o serviço providenciado pela radiodifusão pública tem que ser, de longe, positivamente diferente do oferecido pela radiodifusão comercial, sobretudo em termos de programação (6). O princípio da universalidade preconiza que o serviço público de radiodifusão deve se achar disponível e acessível a toda a população, sobretudo em termos de conteúdos produzidos e das línguas usadas para a sua veiculação. Já o da diversidade defende que a radiodifusão pública deve providenciar uma variedade de programas, incluindo conteúdos de natureza educativa e informacional produzidos com os mais elevados padrões de qualidade. O princípio da independência [do Estado e/ou governo e dos interesses comerciais] reza que as decisões sobre a programação e sobre conteúdos jornalísticos devem ser tomadas pelas entidades relevantes do órgão de radiodifusão sem pressão política e/ou comercial. O princípio da imparcialidade, de resto muito similar ao da independência, funda-se da ideia de que é irrazoável que o governo do dia use, por exemplo, o seu poder para se beneficiar de propaganda promovida pela radiodifusão pública. O do comprometimento com a cultura e identidade nacionais tem que ver com a premência de parte considerável dos programas ter que possuir ligação com aquilo que é a cultura e a identidade da população de cada país. O princípio do financiamento público directo objectiva-se a evitar que, por via da modalidade de financiamento, o governo do dia influencie a independência e imparcialidade do órgão público de radiodifusão; o financiamento directo é feito por via da taxa de radiodifusão ou por intermédio de orçamentos aprovados pelo parlamento, e não com base em contratos-programa entre a firma de radiodifusão pública e o governo. A definição do que será interesse público remonta ao próprio surgimento da radiodifusão (a rádio, sobretudo), nos princípios do século XX. Em 1960, Frank Stanton, na altura executivo editorial da CBS, disse que “um programa que seja do interesse de parte significativa da audiência é, exactamente por isso, de interesse público”. Já de forma um pouco mais elaborada, Gareth Grainger, que, na década de 60 trabalhou na entidade reguladora da radiodifusão australiana, posicionou-se da seguinte forma: “O interesse público é aquele interesse que governos, parlamentos e cidadãos de nações democraticamente governadas aceitam de forma consensual ou quase consensual e o fazem reflectir em leis, políticas, decisões e acções com o objectivo de garantir a paz, ordem, estabilidade, segurança, propriedade e direitos humanos para o bem-estar de todas as sociedades e nações que, em linha com a lei fundamental e os processos eleitorais, permitem que os cidadãos renovem o contrato social que eles democraticamente firmam com os seus governantes”. Tomando em consideração o facto de a radiodifusão pública não se direccionar ao lucro, ela deve ser, além de inovativa, destemida, audaciosa e ousada, o que significa que, pela defesa do interesse público, tem que se predispor a correr riscos. É nessa linha que estudiosos como Anthony Smith chegaram à conclusão de que “[desde o seu surgimento até aos nossos dias], a radiodifusão pública provou, provavelmente, ser o mais poderoso instrumento da chamada social democracy” (7). A importância dos media, incluindo da radiodifusão pública, para as emergentes democracias africanas, foi enfatizada na Declaração para a Promoção duma Imprensa Africana Independente e Pluralista, ou simplesmente “Declaração de Windhoek”, aprovada em 1991 na capital namibiana e endossada no mesmo ano pela Assembleia Geral das Nações Unidas, na sua 26a sessão. A “Declaração de Windhoek” diz, no seu número um, que, em conformidade com o artigo 198 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o estabelecimento, manutenção e fortalecimento duma imprensa independente, pluralista e livre são indispensáveis ao progresso e preservação da democracia, bem como ao desenvolvimento económico duma nação. Nos termos da “Declaração de Windhoek”, imprensa independente (número dois) é aquela que seja independente do controlo governamental, político ou económico, ou do controlo de materiais e infra-estruturas essenciais à produção e disseminação de jornais, revistas e periódicos; já por imprensa pluralista (número três) entende-se como sendo o fim do monopólio de qualquer tipo e a existência do maior número possível de jornais, revistas e periódicos que reflictam a mais vasta gama possível de opiniões no seio de uma comunidade. Quando se celebrava, em 2001, o décimo aniversário da “Declaração de Windhoek”, foi apresentada, à Comissão Africana para os Direitos Humanos e dos Povos, a Carta Africana de Radiodifusão, que aborda, mais especificamente, o domínio da radiodifusão. No número um da sua parte primeira (Assuntos Gerais da Radiodifusão), diz a referida carta que “O quadro jurídico para a radiodifusão deve incluir uma exposição clara dos princípios basilares da regulamentação da radiodifusão, incluindo a promoção do respeito pela liberdade de expressão, a diversidade, a livre circulação de informação e ideias e, ainda, os três formatos de radiodifusão, ou seja: os serviços públicos, comerciais e comunitários”. [a radiodifusão governamental é o quarto modelo] O mesmo instrumento insta, no número um da sua parte segunda (Emissoras de Serviço Público), todas as emissoras do Estado e sob controlo formal do governo a serem transformadas em emissoras de serviço público, que sejam responsáveis perante todas as classes sociais representadas por um conselho de direcção independente e que sirva o interesse global do público, evitando informação e programação unilateral em relação à religião, crenças políticas, cultura, raça e género.  RADIODIFUSÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO HUMANO De acordo com Amartya Sen, o conceito de desenvolvimento humano tem as suas origens no pensamento clássico, mais concretamente nas ideias de Aristóteles, que acreditava que alcançar a plenitude do florescimento das capacidades humanas é o sentido e o fim de todo o desenvolvimento. Na verdade, o conceito de desenvolvimento humano tem assumido algum paralelismo, ainda que não pacífico, com o de desenvolvimento económico, ainda que o primeiro (desenvolvimento humano) seja mais amplo, uma vez que se não limita em considerar os aspectos relativos à economia, pois integra ainda aspectos como qualidade de vida, educação e esperança de vida à nascença (9). Em boa verdade, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida de desenvolvimento [na perspectiva humana] de cada país. O mesmo é elaborado pelo PNUD, comportando os três indicadores atrás mencionados (esperança de vida à nascença, educação e qualidade de vida), correspondendo, esses indicadores de dimensão sócio-estatística (10). Em 2010, o PNUD ajuntou a questão das assimetrias. A radiodifusão pública, quando se assume efectiva e verdadeiramente como tal, se posiciona como ‘voz dos sem voz’, sempre em prol da defesa do interesse público. O serviço público de radiodifusão é igualmente apontado como desempenhando um papel central na promoção da consolidação das democracias, sobretudo as emergentes, e de reformas na governação. Ao longo dos anos, os princípios basilares do serviço público de radiodifusão têm sido alvo de questionamentos, particularmente a asserção segundo a qual a radiodifusão pública é o modelo mais efectivo para responder às necessidades de informação e demais interesses da população. Contudo, experiências de vários países nos quais a radiodifusão comercial, em oposição à radiodifusão pública, é dominante, mostravam que o modelo de radiodifusão comercial possui significativas fraquezas: nela, os interesses e/ou direitos das minorias não são, muitas vezes, devidamente atendidos; decresce o volume de programação que toma como fonte os interesses de grupos específicos da sociedade e dá-se primazia ao entretenimento em detrimento de programas de informação e educação (11).  RADIODIFUSÃO “PÚBLICA”  EM MOÇAMBIQUE Numa perspectiva estritamente formal, a RM e a TVM, as duas estações de radiodifusão criadas pelo Estado, integram o que se denomina de serviço público de radiodifusão, tendo em conta que ambas foram, por decretos separados datados de 1994, transformadas para essa vertente. Com isso, passaram a estar dotadas de autonomia administrativa, patrimonial, financeira e, até, editorial, por decorrência da própria lei. Com essa transformação, buscava-se, pelo menos formalmente, sair do sistema estatal em direcção a um sistema público de radiodifusão, embora se tenha mantido a determinação de que a nomeação dos directores gerais – hoje equivalentes a Presidentes de Conselhos de Administração (PCAs) – dos meios de comunicação social públicos é feita pelo Governo, nos termos da Lei número 18/91, de 10 de Agosto (Lei de Imprensa), o que faculta bastante espaço à interferência governamental (12). Uma análise material do fenómeno da radiodifusão em Moçambique pode se basear nas constatações dos relatórios do African Media Barometer (AMB), exercício desenvolvido no país nos anos 2005, 2007, 2009 e 201113. Concretamente, a grande questão (depois desdobrada em várias sub-questões) que nessa ordem se levanta é de aferir se a regulação do sector de radiodifusão é transparente e se a radiodifusão estatal é transformada numa verdadeira radiodifusão pública. Os últimos dois relatórios do AMB em Moçambique (2009 e 2011) referem, de forma cristalina, não existir legislação específica sobre radiodifusão no país. Apesar dessa lacuna, a RM e a TVM, formalmente públicos, são regulados por diversa legislação geral e/ou dispersa, de entre as quais se inclui a Lei de Imprensa. Em Fevereiro de 2009, o governo anunciou o início de um processo de preparação de uma lei de radiodifusão, tendo convidado organizações da sociedade civil, particularmente as ligadas ao sector dos media, a darem o seu contributo, através da indicação e integração de elementos seus no Grupo Técnico. Depois que o Grupo Técnico elaborou, de forma participativa, os relevantes Termos de Referência, o Gabinete de Informação contratou, já não de forma aberta, uma equipa de consultores para a elaboração do primeiro esboço. Os referidos consultores elaboraram uma proposta que foi, em meados de 2010, considerada inadequada, mormente por não responder aos padrões internacionais estabelecidos neste domínio. O ante-projecto não corresponde, por exemplo, aos compromissos assumidos pelo Estado moçambicano ao nível da Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão em África (2002), bem como da Carta Africana de Radiodifusão (2001). Em particular, o esboço foi criticado por não incluir nem definir de forma inequívoca o serviço público de radiodifusão e o estabelecimento de uma entidade reguladora independente (14). Uma das sub-questões colocadas pelo AMB neste domínio visa captar se a radiodifusão estatal ou pública presta contas ao público através de um conselho de direcção representativo da sociedade no geral e que tenha sido composto de uma forma independente, aberta e transparente. As constatações do AMB de 2009 e de 2011 quanto a este ponto resumem a situação em que nos encontramos como país, não havendo nenhuma melhoria pelo menos de 2009 a 2011: AMB de 2009: “Há um défice muito grande nesta área. Nenhuma das duas (RM e TVM) entidades de radiodifusão presta contas ao público. E não há nenhuma representatividade nos seus órgãos directivos. O artigo 10 da Lei número 17/91 (Lei de Empresas Públicas) refere que os administradores das empresas públicas são nomeados e exonerados pelo ministro de tutela, enquanto que o Presidente do Conselho de Administração é nomeado pelo Conselho de Ministros. Os dois órgãos de radiodifusão pública são regidos por este dispositivo legal, o que até certo ponto entra em choque com o artigo 5 da Constituição [da República], que estabelece a independência dos órgãos de comunicação do sector público. (…) De facto não há nenhuma transparência na maneira como são nomeados os corpos directivos da radiodifusão pública. A RM e a TVM, apesar do seu estatuto de entidades públicas, funcionam essencialmente como rádio e televisão estatais. Isso tem implicações nos seus conteúdos, que estão a ficar cada vez mais comprometidos politicamente, notando-se uma crescente tendência ao favoritismo que elas têm vindo a dar ao partido no poder, particularmente neste [2009] ano de eleições. Como exemplo, pode-se citar um caso recente em que a RM abandonou a transmissão que estava a fazer de uma sessão do Parlamento para transmitir em directo uma reunião do partido Frelimo que estava a decorrer na Matola, uma cidade adjacente a Maputo” (15). AMB de 2011: “Os Conselhos de Administração da RM e da TVM são exclusivamente nomeados pelo governo. Os métodos de nomeação (…) são os mesmos que são aplicados na nomeação de Conselhos de Administração de outras empresas públicas, tais como Electricidade de Moçambique, Aeroportos de Moçambique, etc. Nesses termos, a constituição dos órgãos de gestão das empresas públicas de radiodifusão basea-se na Lei número 17/91 (Lei de Empresas Públicas), cujo artigo 10 refere que os administradores das empresas públicas são nomeados e exonerados pelo ministro de tutela, enquanto que o Presidente do Conselho de Administração é nomeado pelo Conselho de Ministros. Assim, a forma de constituição destes órgãos entra em choque com o número 5 do artigo 48 da Constituição da República, que estabelece o princípio da independência dos órgãos de comunicação social do sector público. Por essa razão, elas prestam contas não ao público, mas sim ao governo” (16). Na verdade, não restam dúvidas de que no âmbito formal a RM e a TVM migraram do domínio estatal para o domínio público muito antes até da aprovação da Carta Africana sobre Radiodifusão (2001) e da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão em África (2002), mas, em termos materais ou reais, a situação em que operam os dois canais parece até estar a baixar do domínio estatal para o que me permito designar de domínio dominantemente partidário.  DA “DEPENDENTE INDEPENDÊNCIA” EDITORIAL Quanto às garantias de isenção e independência editorial da RM e TVM por parte do governo, Moçambique, conforme referimos atrás, se encontra, em termos formais, numa situação privilegiada, uma vez que essas garantias até possuem dignidade constitucional. De resto, a norma contida no número 5 do artigo 48 da Constituição da República diz que “O Estado garante a isenção dos meios de comunicação social do sector público, bem como a independência dos jornalistas perante o governo, a administração e os demais poderes políticos”. Quando foi das manifestações de 5 de Fevereiro de 2008, o MISA e o CIP documentaram, em comunicado conjunto, a situação de excessiva dependência editorial em que operam os profissionais dos dois canais. Quanto à TVM, foi registado que “ao longo da manhã, as revoltas não foram notícia. Ao invés de informar sobre os acontecimentos, a TVM transmitia reportagens sobre o CAN. (…) No seu jornal da tarde daquela terça-feira, a TVM não dedicou um minuto sequer às manifestações, que haviam iniciado cedo pela manhã, embora alguns repórteres daquela estação pública se tivessem feito à rua com o propósito de documentar o que estava a acontecer. (…) Um veterano jornalista da TVM, hoje fora da chefia [formal] da redacção, terá recebido ‘ordens superiores’ para vigiar ‘conteúdos noticiosos subversivos’”. Quanto à RM, foi registado que “repórteres que se encontravam em vários pontos das cidades de Maputo e Matola foram obrigados, na tarde daquela terça-feira, a interromper as reportagens em directo que vinham fazendo desde as primeiras horas e instruídos a recolherem à redacção, supostamente como forma de se evitar um alegado ‘efeito dominó’ dos acontecimentos”.  Estes e outros factos mostram que a cobertura noticiosa de acontecimentos sensíveis continua a ser alvo de controlo governamental, privando a opinião pública de ter acesso à informação. Estas marcas de censura são perniciosas para a sociedade moçambicana. No caso da TVM, “a mão do governo no controlo editorial mostra que a noção de serviço público com que a estação opera não significa colocá-la ao serviço do povo e dos contribuintes, informando com isenção e rigor. A forma como a TVM, de longe mais vergonhosa, e a RM se portaram quando foi das manifestações de 5 de Fevereiro de 2008 sugere um cada vez maior controlo governamental sobre o sector” (17).  No âmbito desta pesquisa, entrevistámos três jornalistas seniores da RM, com o propósito de perceber como é que se escolhem as pessoas que comentam ou analisam diferentes aspectos sócio-políticos e económicos naquele canal, com o que foi-nos dito que, primeiro, o director de informação compila uma lista de nomes, depois que ouvidos alguns jornalistas influentes; seguidamente, a lista é levada ao Conselho de Administração, que se encarrega de ver ‘quem é nosso’; por fim, mas nem por isso menos importante, a lista é levada ao Secretariado do Comité Central da Frelimo, para o relevante ‘no objection’. “Nos tempos de Edson Macuácua, recebíamos a lista definitiva em menos de 48 horas, já com muitos nomes cortados. Agora, com Damião José como porta-voz, não sei como serão as coisas”, frisou um dos nossos entrevistados.  A questão do financiamento à RM e à TVM é feita através de contratos-programa que as duas estações rubricam com o governo, concretamente com o ministro das Finanças. Do total do seu orçamento para este ano (2012), a TVM recebeu metade do governo, com a obrigação de buscar a outra metade no mercado. Quanto à RM, o que o governo deu este ano cobre 91% do salário anual, devendo, aquela firma pública, procurar o resto do financiamento no Mercado, esse que, de acordo com operadores bem posicionados, é suportado, em termos publicitários, em mais de 50% pelas empresas de telefonia móvel. Há, na forma de financiamento da chamada radiodifusão pública em Moçambique, pelo menos dois problemas de fundo: os contratos-programa formalizam a governamentalização dos dois canais, enquanto que a sua excessiva confiança no mercado sufoca as televisões e rádios privadas e/ou comerciais, partindo do princípio de que, quem tem onde ir buscar, sempre, pelo menos o salário, pode negociar, de forma “deflacionada”, os seus espaços publicitários.  A questão da adequacidade do mecanismo de financiamento da radiodifusão pública é uma das sub-questões do African Media Barometer. Na verdade, tanto a RM como a TVM não estão a ser adequadamante financiados, de tal forma que estejam livres de interferências. Nos moldes actuais, as duas empresas públicas de radiodifuão têm (conforme referimos atrás) aquilo a que se denomina de contrato-programa, através do qual o governo financia as suas actividades. Para além disso, a RM colecta uma taxa de radiodifusão, que é cobrada através das facturas de electricidade e do imposto automóvel. Contudo, nem este modelo tem sido cumprido com a devida regularidade, colocando as duas instituições numa situação de extrema vulnerabilidade. Ligado a isso, “os órgãos públicos de radiodifusão vêem-se obrigados a ter que funcionar como se fossem comerciais, impondo uma concorrência desleal ao sector comercial” (18).  Os interesses domina(dos)ntes Robert Dahl, um dos mais influentes teóricos da democracia, refere que quando um país passa de um governo não democrático para um governo democrático, os arranjos democráticos iniciais se tornam práticas e, em seu devido tempo, estas [práticas] tornam-se instituições políticas (19).  No contexto moçambicano, atrevemo-nos a apontar a Constituição de 1990, a primeira de pendor democrático, como estando inserida no domínio de arranjos democráticos. As primeiras eleições gerais de 1994 e autárquicas de 1998 estariam, a nosso ver, ao nível de práticas democráticas. As eleições subsequentes estariam insertas no quadro do que Dahl denomina de instituições políticas. Mas será que Moçambique já pode dizer que as eleições são instituições políticas, com as desconfianças prevalecentes e a crescente instabilidade no quadro jurídico-legal aplicável às eleições? As instituições políticas são a essência do que Dahl chama de democracia em grande escala, que pressupõe a observância de seis aspectos, designadamente governantes de topo eleitos (governadores e administradores, por exemplo); eleições regulares, livres, justas e transparentes; liberdade de expressão; acesso à informação; autonomia para as associações e liberdade política; e cidadania inclusiva. Isso, diria Joseph Stiglitz, só é possível com uma imprensa vibrante (20).  Sem um serviço público de radiodifusão, jamais podemos falar, em termos globais, da existência de imprensa vibrante em Moçambique, tendo em conta, sobretudo, o facto de “…os telespectadores da TVM constituírem 96% do total dos telespectadores a nível nacional. Em termos territoriais, a audiência das rádios distribui-se igualmente entre as zonas rurais (45%) e as zonas rurais (55%), enquanto os poucos leitores de jornais e os telespectadores são essencialmente urbanos (69% e 95%, respectivamente)”21. O mesmo se aplica quanto à dahliana democracia em grande escala. Considerando que não existe, no país, um regulador independente do serviço público de radiodifusão, o financiamento é politicamente programado e os gestores são precariamente nomeados, a RM e a TVM se encaixam melhor no que se denomina de radiodifusão governamental.  Para que os dois canais se tornem verdadeiramente públicos, há, pelo menos, que: • Criar mecanismos transparentes, sustentáveis e democráticos de financiamento, nomeadamente por via do Parlamento e de taxas geridas de forma transparente; • Os gestores têm que ser seleccionados em concurso público e depois confirmados pelo Parlamento; • Uma lei de radiodifusão deve ser aprovada, com a qual se deve estabelecer, por exemplo, uma entidade independente de regulação, o que, mais do que nunca, se mostra urgente, sobretudo com o processo da migração do analógico para o digital.  * Versão editada da comunicação apresentada pelo autor na Conferência Internacional do Centro de Estudos Interdisciplinares de Comunicação (CEC), sob o lema “Comunicação Social e Desenvolvimento”, realizada em Maputo nos dias 22 e 23 de Novembro. ** Jornalista e Jurista. Mestrando em Direitos Humanos, Democracia e Governação [Universidade Federal do Pará (Brasil) e Universidade Técnica de Moçambique (UDM)] 1 In “Public Broadcasting: Why? How?” (2000), da autoria do World Radio and Television Council, organismo associado ao Centro de Estudos sobre os Media, da Universidade de Laval, no Quebec, Canadá. 2 Os quatro são autores da obra Broadcasting, Voice and Accountability – a Public Interest Approach to Policy, Law and Regulation, publicada em 2008 pelo World Bank Institute. 3 Steve Buckley et al; 2008; Broadcasting, Voice and Accountability – a Public Interest Approach to Policy, Law and Regulation; Washington DC: World Bank Institute 4 No leque desses autores, destacam-se Buckley, Duer, Mendel e Siorchrú; a estes, juntam-se Karol Jakubowics e a World Radio and Television Council. A radiodifusão directamente controlada pelo governo é também denominada por radiodifusão estatal. 5 In  Supporting Public Service Broadcasting: Learning from Bosnia and HerzegovinaSs Experiences; 2004; New York: UNDP;s Democratic Governance Group; pág. 11. 6 In sPublic Broadcasting: Why? How?P; 2000; Quebec: World Radio and Television Council; pág 07. 7 Anthony Smith é considerado, em vários quadrantes especializados, como um dos gurus do/no estudo da radiodifusão pública. 8 Eis o conteúdo do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: ;Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. 9 Amartya Sen, economista indiano, ganhou, em 1998, o Prémio Nóbel da Economia, pela sua contribuição à Teoria Social da Decisão Social e do Estado do Bem-Estar Social 10 Relatório Anual de Desenvolvimento do PNUD. 11 Extraído do relatório .Supporting Public Service Broadcasting: Learning from Bosnia and HerzegovinaSs Experiences; 2004; New York: UNDP Democratic Governance Group; pág. 11. 12 In ;Moçambique: Democracia e Participação PolíticaM; 2009; Joanesburgo: AfriMAP e OSISA, pág. 64. 13 O AMB, desenvolvido e implementado pela FES e pelo MISA, é, na verdade, o primeiro exercício de análise concebido localmente sobre a situação dos media em África. 14  Relatório do AMB em Moçambique; 2011; Windhoek: FES e MISA; pág. 38 15  AMB de 2009, pág. 35. 16 AMB de 2011, pág. 41. 17  In comunicado conjunto MISA-Moçambique e CIP sobre a cobertura mediática das manifestações de 05 de Fevereiro de 2008. 18 AMB de 2009, pág. 38. 19 DAHL, Robert; 1998; Sobre a Democracia; Brasília: UNB; pág. 98. 20 In “The Right to Tell”; 2002; Washington DC: World Bank Institute. 21 In Moçambique: Democracia e Participação Política; 2009; Joanesburgo: AfriMAP e OSISA, págs. 61 e 6

In: http://www.savana.co.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=1079

DIÁLOGO COMEÇA DIFÍCIL: NOVA RONDA NA SEGUNDA-FEIRA PRÓXIMA

DIÁLOGO COMEÇA DIFÍCIL: NOVA RONDA NA SEGUNDA-FEIRA PRÓXIMA

Encontro de trabalho entre as comissões do Governo e da Renamo

O GOVERNO e a Renamo acordaram, ontem, em Maputo, fixar para próxima segunda-feira a realização do segundo encontro entre as comissões criadas pelas duas partes, na sequência do pedido de audiência solicitada pelo partido da oposição para apresentar as suas preocupações.

O Ministro da Agricultura, José Pacheco, que chefia a comissão governamental, disse a jornalistas, à saída da primeira ronda, que o Governo registou as questões colocadas pela Renamo, mas espera que ela seja mais específica nas suas inquietações.

Segundo Pacheco, a Renamo apresentou matérias relativas à implementação do Acordo Geral de Paz que, alegadamente, não estão a ser observadas, nomeadamente na área da defesa e segurança, processos eleitorais, partidarizaçao da função pública e exclusão económica.

De acordo com aquele governante, a Renamo terá, a dado momento, sugerido a dissolução do Executivo e do Parlamento, para dar lugar à constituição de um governo de transição.

José Pacheco explicitou que tudo o que foi sendo feito no âmbito do Acordo Geral de Paz (AGP) já está inserido na Constituição da República, acrescentando, no entanto, que o Governo está aberto ao diálogo sobre as preocupações levantadas para o bem do país e dos moçambicanos, devendo, porém, serem especificadas, passando do geral ao particular.

“Recebemos em audiência, a delegação da Renamo e o Governo registou as suas preocupações. Pedimos que fossem mais precisos sobre as matérias que não estão a ser implementadas e por que instituição”, disse.

Sobre os processos eleitorais, o chefe da comissão governamental afirmou que o Governo entende que as eleições no país sempre foram livres e justas, como aliás se têm pronunciado os observadores nacionais e internacionais.

No que tange à exclusão económica, disse que qualquer cidadão moçambicano tem a liberdade de participar no processo de combate à pobreza, através do empreendedorismo. A partilha da riqueza se tem traduzido na criação de infra-estruturas sociais para benefício dos cidadãos, disse o ministro, acrescentando que o Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), vulgo os sete milhões, constitui, também, um mecanismo inserido no âmbito de inclusão económica.

Quanto à partidarizacao da função pública, afirmou que a Renamo deve ser mais específica indicando em que instituição, onde isso ocorre. Explicou que o acesso à função pública é feito mediante concurso e independentemente das cores partidárias e existem dispositivos legais que estabelecem as condições para que os funcionários passem à reforma, depois de atingirem uma certa idade ou um determinado número de anos de serviço.

Pronunciando-se sobre a exigência, na circunstância feita pela Renamo, de que o próximo encontro deverá ter lugar na zona centro do país, num lugar a ser fixado pelo próprio Governo, José Pacheco lembrou que a cidade de Maputo é a capital da República de Moçambique, a sede das instituições nacionais e é onde também a sede da “perdiz” funciona.

“Não há razões para que o próximo encontro não tenha lugar em Maputo”, sublinhou, classificando, todavia, a ronda negocial de ter decorrido no ambiente de cordialidade.

Por seu turno, o chefe da comissão da Renamo, Manuel Bissopo, disse esperar que dentro de sete dias o Governo se pronuncie sobre as questões que lhe foram apresentadas, pois “já não temos muito tempo para esperar”. Ainda ontem, segundo o secretário-geral da Renamo, a comissão para o diálogo com o Executivo partiria com destino a Serra da Gorongosa, onde se encontra aquartelado o líder do partido, Afonso Dhlakama.

“Vamos voltar a Gorongosa para iniciar uma nova fase de implantação da democracia. Amamos a paz, mas também não tememos a guerra”, disse, acrescentando que foi naquele ponto de Sofala onde iniciou a guerra dos 16 anos.

Bissopo afirmou que a partir do encontro de ontem, depreende-se que o Governo não está convicto sobre a legitimidade das nossas preocupações.

Assim, a atitude que a Renamo irá tomar, segundo o seu secretário-geral, dependerá da posição que o Executivo irá tomar em relação às questões locadas.

Maputo, Terça-Feira, 4 de Dezembro de 2012:: Notícias

In: http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/1545084