OS ESQUEMAS DAS EMPRESAS FANTASMAS DAS ELITES DA FRELIMO*

OS ESQUEMAS DAS EMPRESAS FANTASMAS DAS ELITES DA FRELIMO*

Por Centro da Integridade Pública

Maputo (Canalmoz) - A corrida ao empreendedorismo por parte da elite política e económica nacional encontra-se no seu auge: diariamente acedemos a informações dando conta do surgimento de mais um empreendimento ou possível investimento económico por parte deste grupo privilegiado.

Recorrendo à Base de Dados de Interesses Empresariais como uma ferramenta útil da divulgação dos interesses empresariais da elite política, o Centro de Integridade Pública (CIP) saiu à rua ao encontro dos endereços físicos de algumas das empresas que constam na mesma e que possuem as suas sedes sociais devidamente identificadas no Boletim da República (BR) no acto da sua publicitação, como também procuramos estabelecer contacto telefónico recorrendo à lista telefónica da Empresa Telecomunicações de Moçambique, EP.

Aires Ali

A primeira sociedade que procuramos contactar foi a “Futuro Investimentos, SA (FUI, SA) ” que tem na sua estrutura accionista o ex-Primeiro-Ministro Aires Ali, segundo o BR nº 49, III Série, 4º Supl. De 15 de Dezembro de 2009 – pág. 1106 –(88). Esta empresa, que tem a data da escritura no dia 4 de Dezembro de 2009, possui a sua sede social na Av. Mahomed Siad Barre nº 821 r/c. No endereço físico referenciado existe uma empresa denominada SERMUNDO cujos colaboradores afirmam estar naquele local há mais de 5 anos e nunca sequer ouviram falar da “Futuro Investimentos, SA”.

Inocêncio Matavel

O BR nº 18, III Série, 2º Supl. de 6 de Maio de 2011 – pág. 426 – (42) apresenta a constituição da sociedade “Imobiliária Pequenos Libombos, Lda.”. A empresa em questão tem como um dos sócios o ex-Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Segurança Social

(INSS), Inocêncio António Matavel e tem a sua sede social em Umpala, distrito de Boane, Província de Maputo.

O CIP procurou estabelecer o contacto telefónico com esta empresa, o que não foi possível pelo facto de os seus contactos não constarem da lista telefónica, o que nos obrigou a deslocarmo-nos ao distrito de Boane, mais concretamente à localidade de Umpala de modo a aferir como estão a decorrer as actividades da mesma. No local, ninguém soube informar a nossa equipa de pesquisa acerca da localização desta empresa, tendo as pessoas contactadas se pronunciado no sentido de nunca terem tomado contacto ou lido algo relacionado com a mesma. Um aspecto a tomar em consideração reside no facto de o INSS quando foi dirigido pelo Sr. Inocêncio Matavel ter negociado uma casa para o mesmo e nunca se ter sabido a designação da empresa imobiliária que liderou o processo.

John Kachamila

A sociedade “CCM General Mining, Lda.” cujo anúncio de constituição consta no BR nº 23, III Série, Supl., de 9 de Junho de 2011 – pág. 566 – (9), tem como um dos sócios o Sr. John William Kachamila, ex-ministro dos Recursos Minerais e actual PCA da Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), empresa de direito privado, detida em 70 % pela companhia pública Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e em 20 % pelo Estado Moçambicano. Esta sociedade apresenta no BR a sua sede social na Av. Vladimir Lénine nº 130/3. No entanto, a sociedade em causa, tal como as anteriormente mencionadas, não está no endereço físico mencionado e nunca ninguém ouviu falar dela.

Castigo Langa

Ainda na cidade de Maputo procuramos o endereço da “Mozouro Recursos, Lda.”, sociedade cuja data de escritura é de 19 de Abril de 2010, segundo o BR nº 21, III Série, 4 Supl. de 1 de Junho de 2010 – pág. 414 –(54), estando a sua sede social na Av. 24 de Julho nº 1391 R/C. Esta empresa tem na sua estrutura de sócios o ex-ministro dos Recursos Minerais, o Sr. Castigo José Correia Langa. Para não fugir à regra, a Mozouros também não é localizável no endereço físico constante no BR e muito menos na lista telefónica.

Compulsando a lista das empresas que constam da Base de Dados de Interesses Empresariais, poderíamos arrolar muito mais casos de sociedades ligadas a figuras da elite política e económica local que simplesmente são sociedades “James Bond(1)” ou de “mala posta”, não possuindo toda a organização de factores de produção para o exercício de uma actividade económica.

Sérgio Pantie

Um caso por demais elucidativo que pode ajudar a compreender toda uma lógica por detrás da formação destas sociedades pode ser encontrado na Base de Dados em referência, analisando o caso do recentemente eleito pelo 10° Congresso do Partido Frelimo como membro da Comissão Política o Sr. Sérgio José Camunga Pantie, este que no dia 10 de Maio de 2012 junto com mais dois sócios, Zahid Ahmedali Bandali e Fatimabay Amirali Kassamali Malú, constituíram 8 sociedades todas com interesses no sector mineiro, nomeadamente: Greenstone Geo Resources, Lda.; Golden

Globe Exploration, Lda.; Mozim Natural Resources, Lda.; Mozambique Minerals, Lda.; Mozambique Mines, Lda.; Manica Mining Corporation, Lda.; Golden Sands Minerals Lda.; Africa Exploration, Lda.

Na cidade de Nampula percorremos a Avenida Paulo Samuel Khamkhomba, endereço que consta no BR nº 21, III Série, de 23 de Maio de 2012, como sendo a sede social destas empresas. Como se afigurava impossível a localização das mesmas, deslocamo-nos à Direcção Provincial dos Recursos Minerais, mais concretamente aos serviços de cadastro mineiro, sendo que no local fomos informados que nenhuma destas empresas se encontrava registada, o que não poderia acontecer se elas já estivessem a operar, uma vez que, segundo a informação que nos foi possível recolher, é função desta direcção, após o registo e cadastro das empresas mineiras, conduzi-las ao local onde irão efectuar a prospecção de modo a apresentá-las à comunidade, procedimento realizado de forma a evitar conflitos entre as partes.

Os exemplos acima arrolados podem de certa forma mostrar o padrão de acumulação da elite política nacional, que se encontra intimamente ligada à detenção de licenças em sectores estratégicos para posterior leilão ou partilha com potenciais investidores estrangeiros numa clara estratégia de rent-seeking. (*Título da responsabilidade do Canalmoz)

(1) Sociedades cuja existência se resume na documentação oficial da sua constituição, não possuem escritórios, recursos humanos, materiais e muito menos financeiros para o exercício da actividade económico-empresarial.

Veja na integra o documento: www.cip.org.mz/cipdoc/171_Servi%C3%A7o%20de%20Partilha%20de%20Informa%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA%2019_2012.pdf