FRELIMO MANDOU FUZILAR JOANA SEMIÃO E OUTROS

“No espírito das tradições, usos e costumes da luta de libertação nacional, o Comité Político Permanente da Frelimo reuniu e condenou por fuzilamento os seguintes desertores e traidores do povo e da causa nacional, os quais já foram executados: Uria Simango; Lázaro Kavandame; Júlio Razão Nilia; Joana Semião e Paulo Gumane”, ministro da Segurança, Jacinto Veloso - Maputo, 29 de Julho 1980.

(Maputo) Está confirmado,  Joana Semião não está “em parte incerta”. O juiz José Sampaio tem agora a vida facilitada. O ex-marido, idém. Ela foi fuzilada juntamente com Uria Simango, Lázaro Kavandame, Júlio Razão Nilia e Paulo Gumane. Quem os mandou fuzilar foi o Comité Político Permanente do partido Frelimo e assumiu-o publica e institucionalmente. Não há “acta judicial” porque não houve julgamento legal. Talvez por isso não se fizeram acentos notariais. E pela mesma razão até hoje os corpos não foram entregues às famílias para que possam proceder às exéquias e cerimónias  tradicionalmente habituais. O Tribunal Judicial da Província de Inhambane apesar dos factos serem públicos preparar-se para considerar que Joana Semião se encontra “em parte incerta” no processo de “divórcio litigioso” que lhe foi movido pelo seu marido e candidato à presidência do Município da capital da “Terra da Boa Gente” pela Renamo-União Eleitoral nas últimas eleições autárquicas, Francisco Joaquim Manuel.

Os factos relativos ao “fuzilamento” de Joana, acima referidos, estão escritos e assinados em documento de 29 de Julho de 1980, assinado pelo então ministro da Segurança (SNASP), Jacinto Veloso e onde são também referidos os nomes de Sérgio Vieira, Óscar Monteiro, José Júlio de Andrade, Matias Xavier e Jorge Costa como figuras nomeadas por Samora Machel para integrarem um comité com a função de “compilar o «dossier» e preparar a comunicação pública das execuções”.

“No espírito das tradições, usos e costumes da luta de libertação nacional, o Comité Político Permanente da Frelimo reuniu e condenou por fuzilamento os seguintes desertores e traidores do povo e da causa nacional, os quais já foram executados: Uria Simango;  Lázaro Kavandame;  Júlio Razão Nilia; Joana Semião e Paulo Gumane, em ordem a evitar possíveis reacções negativas, nacionais ou internacionais, que podem advir em consequência destes contra-revolucionários, a comissão política publica esta acta como decisão revolucionária do partido Frelimo e não como acta judicial”, lê-se no referido documento.

“A Comissão Política publica esta acta como decisão revolucionária do partido Frelimo e não como acta judicial”, lê-se adiante.

Assumido ser “necessário um «dossier» estabelecendo a história criminal completa desses individuos, assim como as suas confissões aos elementos do D.D/S.I que os interrogaram, declaração das testemunhas, julgamento e sentença”, o Comité Político Permanente do partido Frelimo ordenou ainda que “um comunicado deverá ser emitido pelo camarada Comandante-Chefe (Samora Moisés Machel), no qual se anunciará a execução dos contra-revolucionários acima mencionados”.

No mesmo documento lê-se ainda que “foi decidido nomear um comité para compilar o dossier e preparar a comunicação pública”.

“O camarada Comandante-em-chefe decidiu que o comité fosse dirigido pelo camarada Sérgio Viera e adicionalmente terá os seguintes camaradas: Óscar Monteiro, José Júlio de Andrade, Matias Xavier e Jorge Costa. A luta continua. Maputo, 29/7/80. O ministro da segurança, Jacinto Veloso”. (Redacção)

Apesar de confirmadamente fuzilada

Joana Semião é Ré em processo de “divórcio”

“Apenas cumpri com a lei”, Juíz José Sampaio

(Maputo) O juíz Presidente do Tribunal Judicial de Inhambane, José Sampaio, a quem competirá decretar a sentença no caso de divórcio interposto naquela instância judicial pelo ex-marido, Francisco Joaquim Manuel, contra Joana Fonseca Francisco Semião, disse ontem ao «Canal de Moçambique»: “Apenas cumpri com a lei”.

O Juiz Sampaio afirmaria ainda que o processo é de caracter privado e que “não tem nada de anormal”.

Colocado ao corrente das declarações ao «Canal de Moçambique» (edição n.º 63) de Edson Macuácua, Secretário da Mobilização e Propaganda do partido Frelimo, segundo as quais “do que foi dito pela Frelimo, nada se retira” – referindo-se à morte confirmada de Joana Semião, o juíz José Sampaio disse que à luz dos manuais de Direito “a queixa” do ex-marido de Joana Semião “tem razão de ser” pois, reafirmou, “o paradeiro da ré é incerto”.

“Estamos na presença de um processo cível, portanto, de natureza privada. Não é como num caso criminal em que é público” disse o juiz. 

O presidente do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, José Sampaio, alega depois que não pode tecer mais comentários, porque “tenho filhos por alimentar e dependo do meu emprego”. (Luís Nhachote)

CANAL DE MOÇAMBIQUE – 09.05.2006