ANGOLA: ABUSOS POLICIAIS
CONTRA VENDEDORES AMBULANTES EM LUANDA
Maus-tratos
e Extorsão dos Pobres Urbanos do País Rico em Petróleo
(Joanesburgo, 30 de Setembro de 2013) – A
polícia angolana comete regularmente actos de agressão e extorsão contra
vendedoras e vendedores ambulantes durante “operações de retirada” na capital
Luanda, denunciou a Human Rights Watch num relatório lançado hoje.
O relatório de 36 páginas, “‘Tira
Essas Porcarias Daqui’: Violência Policial Cometida Contra Vendedores
Ambulantes em Angola”, descreve a forma como agentes da polícia
e fiscais do governo, frequentemente de traje civil e sem identificação,
sujeitam as vendedoras ambulantes a maus-tratos, incluindo muitas mulheres com
bebés, no decurso das operações para retirá-las da rua à força. A Human Rights
Watch entrevistou 73 vendedores e vendedoras ambulantes em Luanda, que
descreveram com grande pormenor a forma como a polícia apreende os seus
produtos, extorque subornos, faz ameaças de detenção e, em alguns casos, detém
efectivamente. Para estes abusos, a impunidade tem sido a regra.
“Todos os dias, a polícia agride e assalta vendedores ambulantes com violência,
em plena luz do dia, e ninguém faz nada,” denunciou Leslie Lefkow,
directora-adjunta de África da Human Rights Watch. “A conduta da polícia não
deve pautar-se por abusos e roubos.”
O
governo deve dar imediatamente ordens públicas à polícia para cessar a
violência e assegurar-se de que as operações de retirada são levadas a cabo por
agentes profissionais que actuam com total respeito pela lei, declarou a Human
Rights Watch.
As repressões policiais de vendedores
ambulantes têm vindo a aumentar desde Outubro de 2012, altura em que o
governador de Luanda anunciou que as autoridades iriam retirar os vendedores
ambulantes da rua, disse a Human Rights Watch. As autoridades provinciais
prometeram a construção de novos mercados para os vendedores. Estas operações
fazem parte de uma política governamental de longo prazo destinada a reduzir o
sector informal na Angola do
pós-guerra, que também inclui despejos forçados em massa de bairros informais. Os
visados de ambos os tipos de retirada têm sido as
comunidades mais pobres de Luanda.
Muitas das rusgas seguem um padrão
semelhante: fiscais, geralmente munidos de porretes, e polícias armados abordam
grupos de vendedores ambulantes a pé, de carro ou de mota. De seguida,
afugentam os vendedores agredindo-os e confiscando os seus produtos.
Vendedoras
ambulantes descreveram a violência das rusgas à Human Rights Watch. Disseram
que até mulheres grávidas são espancadas com porretes e outros objectos e
agredidas com pontapés, estalos e murros, sustendo ferimentos como nódoas negras
e braços, pernas e rostos inchados.
“Onde eu vendo, há muitas zungueiras [vendedoras ambulantes] com bebés às
costas,” contou uma vendedora de 22 anos à Human Rights Watch. “Os polícias e
os fiscais vêm de moto. Dão-nos pontapés e atiram as nossas coisas para o chão.
Alguns levam as nossas coisas. Só não levam se pagarmos. Dizem: ‘Tira estas
porcarias daqui. Aqui não é sítio para vender.’”
Jornalistas, familiares, transeuntes e
outras testemunhas que tentam intervir, queixar-se ou documentar os abusos
enfrentam detenções e agressões arbitrárias às mãos da polícia, disse a Human
Rights Watch. Uma investigadora da organização foi detida em Abril durante um
breve período de tempo, quando entrevistava vendedores ambulantes.
Esta intimidação e este assédio reflectem o
ambiente cada vez mais repressivo para jornalistas e defensores dos direitos
humanos que se vive em Angola, disse a Human Rights Watch. Os jornalistas
independentes correm grandes riscos quando denunciam repressões policiais e os
meios de comunicação do estado recusam-se a fazer a cobertura noticiosa do
assunto.
“As autoridades angolanas devem parar imediatamente de punir jornalistas,
defensores dos direitos humanos e cidadãos preocupados que expõem as violações
de direitos a que vendedores ambulantes e outros indivíduos sãos sujeitos,”
declarou Lefkow. “Devem, sim, investigar os abusos e levar os responsáveis a
tribunal.”
A maioria dos vendedores ambulantes vive em
condições de pobreza extrema desde que, há uma década atrás, foi deslocada
durante a guerra civil, e tem sido excluída dos benefícios trazidos pela
economia do pós-guerra em constante crescimento. A grande maioria não tem
acesso a serviços públicos básicos, vive em bairros informais sem protecção
jurídica e nem sequer possui um bilhete de identidade.
“O governo afirma que a satisfação dos direitos económicos e sociais é uma
prioridade, mas, se assim é, deveria garantir que as comunidades mais pobres de
Angola são protegidas e não alvo de abusos,” relembrou Lefkow. “Ajudar os
vendedores ambulantes a ter acesso a bilhetes de identidade e a serviços
públicos seria um primeiro passo muito positivo.”
“‘Tira
Essas Porcarias Daqui’: Violência Policial Cometida Contra Vendedoras
Ambulantes em Angola” está disponível em:
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