AS CRISES
POLÍTICO-MILITARES NA GUINÉ-BISSAU: CAUSAS, PROBLEMAS E SOLUÇÕES
APRESENTADO NUM ENCONTRO SOBRE AS CRISES NA
GUINE-BISSAU.
O golpe de Estado na Guiné-Bissau do passado dia 12 de Abril de 2012 (mais um), não
surpreendeu verdadeiramente ninguém minimamente avisado porque fora anunciado
(insinuado) na véspera, por Kumba Yalá à cabeça dos Cinco - os que contestaram
os resultados das eleições presidenciais - na sua conferência de imprensa então
realizada.
Ao
reiterar o que antes afirmara da sua não participação na 2ª volta (eleições
presidenciais) Kumba Yalá disse expressamente que não haveria a 2ª volta,
deixando entender que o processo eleitoral seria interrompido.
Na sequência desse golpe, as reacções não se fizeram esperar. Registe-se o
forte e contundente comunicado da CPLP que deu o mote às demais organizações
internacionais, para a condenação inequívoca do golpe ao mesmo tempo que
exigiam todas - organizações internacionais - o regresso imediato à ordem
constitucional. No mesmo sentido, e com a mesma veemência, antecipando as
próprias resoluções do Conselho de Segurança, foi a voz do Secretário-Geral das
Nações Unidas Ban-Ki Moon. A CEDEAO, com a ambiguidade e a inconsequência que
se lhe conhecem, "condena" o golpe mas presta-se de seguida a
legitimá-la através de negociações generosas sempre em benefício e impunidade
dos golpistas sustentadas com o argumento de que é preciso evitar "banhos
de sangue". No fundo a CEDEAO não tem moral para condenar quaisquer golpes
porque com mais ou menos "nuances" ela se edifica sob fundações
golpistas.
De entre as inúmeras reacções populares e
dispersas por todos os cantos em que exista um guineense, e não só, pois até a
longínqua e poderosa China se manifestou por mais de uma vez, destaco uma que
se realizou no Centro de Estudos e Estratégia do Ministério dos Negócios
Estrangeiros sob a forma de um debate subordinado ao tema "As Crises
Político-Militares na Guiné-Bissau: Causas, problemas e Soluções" para
o qual fui convidado como "Animador do Debate". Levei à letra o meu
papel e propus-me apresentar à audiência o quadro em que se desenrolava toda a
espiral de violência que grassa a Guiné-Bissau desde os primórdios da ocupação
do seu território, até os nossos dias, com especial ênfase para
estes últimos anos, pretendendo desta forma descrever o cenário em que se
deveria processar o debate.
Da cronologia dos acontecimentos que tem
início com a chegada dos portugueses - meados do século XV - salientei os
marcos mais relevantes da História recente da Guiné-Bissau no quadro da
violência, detendo-me para uma análise mais cuidada naqueles que, em meu
entender, são mais representativos para a compreensão do fenómeno.
Da resistência "armada" à ocupação colonial, de carácter étnico
(papeis, balantas, beafadas, felupes e outras) e circunscrito ao chão de cada
etnia que termina nos finas dos anos 30 do século passado passando pela
resistência política em que foram precursores a Liga Guineense (1910 - 1915), o
Partido Socialista (1948) e o MING (1955) mas também protagonizada por um
enxame de partidos políticos nacionais:
(FLING (Frente de Libertação para a Independência Nacional da Guiné Portuguesa)
FNLG (Frente de Libertação da Guiné)
MLG (Movimento de Libertação da Guiné)
PDG (Partido Democrático da Guiné-Bissau)
PELUNDENSE (formado apenas por manjacos de
Pelundo)
PLG (Partido de Libertação da Guiné)
UNGP (União dos Naturais da Guiné
Portuguesa)
UPG (União Popular da Guiné)
UPLG (União Popular de Libertação da Guiné
Portuguesa) e supranacionais:
FGICV (Federação da Guiné e das Ilhas de
Cabo Verde)
FLGC (Frente de Libertação da Guiné e Cabo
Verde)
FUL (Frente Unida de Libertação da Guiné e
Cabo Verde)
MLGC (Movimento de Libertação da Guiné e
Cabo Verde)
MLGCV (Movimento de Libertação da Guiné e
Cabo Verde)
PAIGC (Partido Africano da Independência da
Guiné e Cabo Verde)
a maior parte de vida muito efémera, mas todos afastados da luta para a
independência pelo génio diplomático de Amílcar de Cabral que acaba por fazer
reconhecer pela comunidade internacional o PAIGC como o único e legítimo
representante dos povos da Guiné e Cabo Verde. O PAIGC torna-se deste modo no
alfa e no ómega da questão. É no PAIGC que nascem as causas e estou convencido
de que é com o PAIGC que se encontrará a solução. Se não, vejamos:
1. Em 1963, o PAIGC dá início à luta armada. E, pela primeira vez na história
da Guiné, um balanta, um papel, um mandinga, um fula, um felupe ou um anónimo
qualquer de qualquer outra etnia está disposto a lutar e a morrer não especificamente
pelo seu "chão" mas por toda a Guiné, pelo "chão" do outro,
pelo chão comum.
2. A luta armada conduzida pelo PAIGC ao
pôr em mãos impreparadas e mentes pouco esclarecidas um instrumento de matar
permitiu que o terror, o abuso de autoridade, o desrespeito e mesmo o
barbarismo se espalhassem de forma tão epidémica que Amílcar Cabral teve
necessidade urgente de convocar uma reunião de quadros conhecida por
"Congresso de Cassacá", para pôr cobro aos desmandos dos então
senhores da guerra que se apresentaram nessa reunião fortemente armados e
escoltados. Teve AC de fazer apelo à toda a sua diplomacia para evitar que ali
mesmo se operasse um banho de sangue. Dessa reunião, para além da criação das
FARP, uma forma de controlar, disciplinar e balizar a violência, saíram
importantes orientações que determinaram o rumo do PAIGC. O pós-congresso gerou
ajustes de contas e um banho de sangue, até então sem precedentes.
3. A violência não terminou porque a luta
armada é, de per se, uma violência. Processos sumários continuaram e
condenações à morte por fuzilamento não eram raras.
4. O PAIGC era minado por intrigas e
conspiraçõezitas internas, é bom reafirmá-lo, que culminaram com o assassínio
de Amílcar Cabral em 1973.
5. O assassínio de Amílcar Cabral espoletou
uma vaga de execuções sumárias de carácter sangrento e generalizado com
denúncias seguidas logo de execuções, sem julgamentos, para evitar, ao que se
diz, o seu (das denúncias) efeito boomerang. O envolvimento de dirigentes de
topo, da Guiné, era de tal forma abrangente que, falam rumores sustentados, que
foi preciso a intervenção do arguto e atento Presidente Samora Machel que tinha
na comissão de inquérito, o seu braço direito Aquino Bragança, a alertar que se
se continuasse com as execuções ficar-se-ia sem gente para continuar a luta tal
era a abrangência dos implicados. Isto fez com que muitos dos eventuais
"implicados" fossem ignorados para não decepar a estrutura da luta
armada.
6. Ainda no ano de 1973, mais propriamente
a 24 de Setembro, a Guiné-Bissau declara a sua independência que será
reconhecida de jure pela potência colonizadora em Setembro de 1974
depois de dezenas de outros países já o terem o feito. Foi a 1ª vez em África,
pelo menos na ao Sul de Sahara, que uma independência não é "concedida"
mas sim reconhecida pela potência colonizadora.
7. Em 25 de Abril de 1974 acontece o Golpe de Estado em Portugal que ficou
conhecido pela Revolução dos Cravos pondo fim a uma ditadura que durava quase
50 anos.
8. Pouco tempo depois do Golpe de 25 de
Abril, o PAIGC instala-se oficiosamente em Bissau, e assiste-se a uma onda de
"raptos" seguidos de fuzilamentos no mato de indivíduos que haviam
abandonado o PAIGC, e se encontravam em Bissau, e de outros que eram acusados
de colaborar com o "colon". Nem sequer havia julgamentos. Uma
"brigada" composta por uma suposta gente na clandestinidade ávida de
mostrar serviço apontava-os e localizava-os não se sabe com que critério. Eram
levados e fuzilados. Quando se perguntava por um fulano, que se supunha nessa
situação, a resposta era: Partido lêba'l! (O Partido levou-o!) As coisas
passavam-se à calada da noite e sob a cumplicidade silenciosa de todos. Tudo
era permitido ao PAIGC, inclusive tirar vida aos seus concidadãos, por simples
decisão dos seus dirigentes e sem que tenha de prestar quaisquer justificações
públicas.
9. A entrada do PAIGC após o
reconhecimento de jure fora deveras triunfal. O mundo inteiro
rendia-se à gesta dos obreiros da independência. E os guineenses orgulhosos dos
seus combatentes reverenciavam-se humilde e generosamente perante eles.
Entregaram-se de alma lavada e de corpo inteiro ao anunciado projecto da
(re)construção nacional. Acreditaram todos, com raríssimas
excepções, que aqueles que foram capazes de levar de vencida, com todo o
brilhantismo que se lhes reconhece, um exército europeu, também poderiam ser
competentes para gerir o País. Tanto mais que anunciavam em grandes parangonas
a chegada do "Homem Novo forjado na luta" prenhe de virtudes e
convicções nacionalistas.
10. O sucesso da luta embriagou o PAIGC e cegou os seus dirigentes. Declaram
guerra à uma indefesa e descuidada (politicamente) sociedade de
"civis" e não só decretaram o seu desaparecimento, como
arrogantemente dispensaram a sua participação como cidadãos de pleno direito no
processo da (re)construção nacional. Um amigo meu, a este propósito, e
comentando um artigo que eu escrevera, disse:
"Para o cúmulo disso tudo, o que está a atrasar o país é que introduziram
na vida social guineense um elemento perturbador que é a divisão entre os que
fizeram a luta, «os melhores filhos», que a si arrogam tudo, e os que já cá
estavam que lhes devem prestar vassalagem e a nada têm direito."
11. O governo instalou-se em Bissau após o reconhecimento de jure por
parte de Portugal. Os ministros eram chamados "comissários" e ao
primeiro-ministro "comissário principal". Logo nos primeiros sinais
verificamos que estávamos perante gente incapaz e incompetente para gerir um
país. Arrogantes e com tiques autistas para esconder as enormes insuficiências
e total impreparação; e a culminar uma moral muito duvidosa dado o
comportamento perante a sociedade.
12. O período desse governo foi
de seis anos (1974 - 1980). Teve o privilégio e o benefício de ter sido o
governo que maior ajuda per capita recebeu no mundo inteiro. Desbaratou-a
completamente em projectos megalómanos decididos de forma acéfala e
autocrática. Sobre este período escrevi num artigo de opinião:
"O novo poder que se instalou em
Bissau (1974), não escondia o seu carácter repressivo, autoritarista,
intimidatório e revanchista. O medo e a intolerância instalaram-se. O ajuste de
contas havia já substituído a reconciliação mesmo antes da sua instalação (do
poder) com desaparecimentos misteriosos e execuções sumárias. Algumas ocorrências
e mortes, designadamente a do Primeiro-Ministro Francisco Mendes (Chico Té)
encontram-se até hoje envoltas em profundos enigmas e mistérios. A debandada
dos quadros e de toda uma administração com o seu "know how"
processava-se de forma assustadora criando um negligenciado vazio real na
Administração do Estado, de efeitos não devidamente dimensionados e sopesados
e, por isso, arrogantemente desprezados pelas novas autoridades. Os projectos
megalómanos pontificavam-se como verdadeiros elefantes brancos desbaratando a
eito toda a ajuda da cooperação internacional; sinais exteriores de riqueza
exibiam-se denunciando na mesma medida um certo novo-riquismo e o despontar
despudorado da corrupção; os bens essenciais escasseavam; o peso, moeda
nacional, depreciava-se a um ritmo acelerado agravando o já muito débil poder
de compra; e a economia degradava-se a uma taxa galopante. A insatisfação era
total."
13. Perante o cenário descrito, que talvez peque por defeito, pois
funções de director-geral de importantes empresas públicas chegaram a ser
exercidas por autênticos analfabetos cujo único curriculum era ter
participado na luta para a independência, rumores permanentes percorriam toda a
cidade de Bissau sobre a iminência de um golpe de estado. O que variava era
apenas a identidade do seu eventual autor que oscilava entre 2 a 3 nomes;
14. A 14 de Novembro de 1980,
Nino Vieira consuma aquilo que todos esperavam pondo fim a esse governo, do
qual ele era primeiro-ministro, através daquilo a que chamou "Movimento
Reajustador". Suspende a Assembleia Nacional e cria o "Conselho da
Revolução".
15. Foi na sequência desse golpe
que aparecem as valas comuns com algumas centenas de cadáveres, pondo a
descoberto a máscara humanística do PAIGC e que pela sua gravidade e dimensão
humana e no quadro do sistema de funcionamento do PAIGC - estrutura
marxista-leninista - não se podem alhear, como bem o tentaram, os seus
dirigentes de topo (ainda em Unidade) em Cabo Verde e na Guiné-Bissau. Todos
"sabiam" e foram igualmente responsáveis. A este respeito um outro
articulista depois de confirmar o quadro descrito no ponto 12, acrescentava:
"O que não sabíamos (nem podíamos
imaginar) era que nessa altura o regime já tinha embarcado num projecto
criminoso para o qual não havia volta. Nesse preciso momento Guineenses estavam
a matar Guineenses e a enterrá-los em valas comuns em Jugudul,Cumeré, e
outros sítios, num genocídio que nem os colonialistas nos seus mais criminosos
sonhos ousaram apenas imaginar."(Fim de transcrição)
16. Com o golpe de 14 de Novembro na Guiné, Cabo Verde apressou-se,
num gesto pleno de oportunismo e imediatismo, a romper com o processo de
Unidade que tantas vítimas gerara na Guiné e em Cabo Verde tendo até estado nas
especulações quanto às causas próximas do assassínio de Amílcar Cabral. De
ambos os lados, as congratulações superaram de longe as lamentações que não
passaram, na maior parte dos casos, de algum decoro e de puras formalidades.
17. O chamado "Movimento Reajustador" mostrou logo a sua
verdadeira face e fez desvanecer toda a esperança que nele se havia depositado
de promover a concórdia nacional e "reajustar" aquilo que se
considerava desvio da linha orientadora do PAIGC. Liberto da ala cabo-verdiana
do PAIGC, o que foi fortemente aclamado pelos quadros "lutistas"
ávidos de afirmação num ambiente de vazio, nasce um corpo de
"nacionalistas guineístas" que se apressa a depurar a já muito débil
administração do estado através de autêntica caça às bruxas com o beneplácito
do poder instituído e dos seus acólitos. O aparelho repressivo é aperfeiçoado e
a debandada dos quadros técnicos, sobretudo, de origem cabo-verdiana é
praticamente geral. A incompetência e a iliteracia tomam conta do próprio
governo; a desilusão e a decepção regressam com o mesmo fulgor dos primórdios
da independência.
18. Nino Vieira tendo enveredado pelo mesmo caminho do seu
antecessor, e temendo que lhe acontecesse o que ele próprio havia feito,
engendrou a sua eternização no poder, com a eliminação de todos aqueles que com
o prestígio também de antigos combatentes, fonte da sua legitimação, lhe podiam
fazer frente. Uma figura despontava e impunha-se pela sua postura de discrição,
honestidade, fino trato, sensatez e clarividência, tanto entre aqueles que de
perto trabalharam e trabalhavam com ele, como em toda a sociedade guineense -
Paulo Correia.
19. É assim, que:
i. A 17 de Outubro de 1985, uma alegada intentona "balanta" para
derrubar Nino Vieira foi atribuída a Paulo Correia que no seu seguimento foi
"julgado" e condenado à morte com mais 5 (Binhanquerem na Tchuda,
Braima Bangura, N'Baná Sambú, Pedro Ramos, e Viriato Pam) de entre mais de meia
centena de acusados. Outros 5 terão perdido a vida na prisão (Agostinho Gomes,
B'nhate na Biate, Foré na ‘Mbitna, João da Silva e Zacarias António Pereira).
Processa-se a partir desta data uma autêntica antropofagia entre os dirigentes
do PAIGC que se vêem privados por eliminação física dos seus mais proeminentes
quadros da luta armada.
ii. A 7 de Junho de 1997 uma tentativa de golpe de estado levada a cabo por uma
"Junta Militar" chefiada por Ansumane Mané, ex-CEMGFA, deposto uma
semana antes por alegado envolvimento no tráfico de armas com os rebeldes de
Casamança, gera uma guerra civil.
iii. A 7 de Maio de 1999 Nino Vieira é
deposto. Parte para o exílio depois de obrigado a renunciar o cargo de PR que é
assumido interinamente, nos termos da Constituição, pelo Presidente da ANP,
Malam Bacai Sanhá pondo fim a uma guerra civil de 11 meses.
iv. Em Julho de 1999, processam-se
importantes emendas na Constituição: Abolição da pena de morte; limitação de
mandatos de presidente da república a dois; estabelecimento de que os
principais titulares de cargos de estado têm que ser guineenses, filhos de pais
guineenses. (ii)
v. A 16 de Janeiro de 2000, Kumba Yalá, do PRS, vence as eleições presidenciais
contra o candidato do PAIGC, Malam Bacai Sanhá. Com a eleição de Kumbá Yalá as
funções presidenciais perderam dignidade e respeito devido a postura
histriónica do presidente potenciada com actos caricatos e indignos para a
imagem interna e externa do País. Mas o mais grave é a tentativa de
"balantização" do exército com a elevação a patentes de comando de
muitos militares.
vi. O acto de promoção por parte do PR desagradou o então CEMGFA, Ansumane Mané,
que numa atitude pública e mediática provocatória, insensata e humilhante para
os protagonistas processou de forma arrogante a retirada, pelas suas próprias
mãos, das patentes que tinham sido conferidas a esses militares.
vii. A 30 de Novembro de 2000 é assassinado Ansumane Mané, de forma bárbara, ao
que parece depois de ele se ter entregado, estando ainda por desvendar os
autores e as verdadeiras razões do seu assassínio.
viii. A 14 de Setembro de 2003, Kumba Yalá, através de um golpe comandado por
Veríssimo Seabra, então CEMGFA, à frente de um "Comité Militar", é
deposto. Renuncia formalmente 3 dias depois, tendo sido substituído pelo
empresário Henrique Pereira Rosa.
ix. A 6 de Outubro de 2004, Veríssimo Seabra, CEMGFA, é assassinado
supostamente por um levantamento dos militares que tinham estado na Libéria
como força de interposição, aparentemente, por corrupção ligada à questão
salarial.
x. A 24 de Julho de 2005 Nino Vieira volta
ao poder através de eleições, demite o governo de Carlos Gomes, Jr.
(discricionariedade que gera polémica constitucional) e nomeia em seu lugar
Aristides Gomes (1 de Novembro de 2005) que é deposto através de uma moção de
censura em 19 de Março de 2007. Carlos Gomes regressa ao poder em Dezembro de
2008 através de eleições ganhas pelo PAIGC com larga maioria.
xi. A 1 de Março de 2009, Tagma na Waié,
CEMGFA, é assassinado através de um atentado bombista que, dadas a
sofisticação, técnica e precisão utilizadas, dizem uns, ter a assinatura dos
narcotraficantes estrangeiros não obstante também ele, Tagma, ser acusado de
controlar uma das várias redes militares de narcotráfico; dizem outros, que é
obra de especialistas militares estrangeiros. Acontece que Tagma na Waié previa
o seu assassínio e apontava o seu futuro autor, pelo menos moral. Tinha deixado
uma mensagem aos seus camaradas de armas: "Se ele me matar de manhã,
matem-no à noite". A este propósito um amigo meu escreveu: "Talvez
tenha sido a primeira vez que um morto mata um vivo."
xii. A 2 de Março de 2009, cumpria-se rigorosamente as ordens de ex-CEMGFA, com
o assassínio de Nino Vieira que se diz ter sido uma mistura de tiros e
catanadas da forma mais selvagem e bárbara que se possa imaginar. Dizem uns,
por gente ligada a Zamora Induta a mando do PM Carlos Gomes, Jr. e outros que a
operação fora levado a cabo por membros do Batalhão de Mansôa que se encontrava
sob o comando de António Injai que:
"Uma semana antes Indjai assinara em
Bissau, perante uma comissão composta pelo Primeiro-ministro, Carlos Gomes
Júnior, CEMGFA, Zamora Induta, Procurador-Geral da República e o Presidente, um
documento onde reconhecia estar envolvido numa operação de narcotráfico que
ocorrera no aeródromo de Cufar, sul da Guiné, desmantelada «in extremis» pelos
militares de Zamora Induta. Na mesma ocasião ficou estabelecido que António
Indjai seria automaticamente exonerado do cargo de número dois das forças
armadas e partiria para Cuba, oficialmente, em «tratamentos médicos»."
(Fim de transcrição)
xiii. A 5 de Junho de 2009 são assassinados Baciro Dabó, candidato às
presidenciais e Helder Proença (Político dinâmico, ex-Ministro da Defesa de
Nino Vieira). Sobre o assassínio de Baciro Dabó, escreve um analista num artigo
intitulado "Figuras de Narcotráfico na Guiné-Bissau:
"Pedra basilar de todo o fenómeno do narcotráfico na Guiné-Bissau foi
Baciro Dabó, assassinado na madrugada de 5 de Junho de 2009 em mais uma alegada
tentativa de Golpe de Estado a assolar a ex-colónia portuguesa. Baciro Dabó
ocupou entre 2006 e 2008 as pastas de Secretário de Estado da Ordem Pública e
posteriormente de Ministro da Administração Interna. Em final de 2008, e não
obstante o avolumar de suspeitas internacionais de envolvimento no
narcotráfico, Baciro foi nomeado Ministro da Administração Territorial."
Mais adiante, continua o mesmo articulista:
"Mas a transformação da Guiné - Bissau
em Narco-Estado não foi trabalho exclusivo de Baciro Dabó. Apesar do lugar
central que desempenhou, Baciro teve a conivência e o apoio das principais
figuras do Estado Guineense, desde políticos, militares a empresários e
deputados, alguns deles ainda em funções.
Nino Vieira, o ex- Presidente da República Guineense assassinado a 2 de Março
de 2009, ocupou um lugar central em todo este processo."
xiv. Bacai Sanhá é eleito Presidente da
República a 28 de Junho de 2009 vencendo Kumba Yalá numa 2ª volta.
xv. A 1 de Abril de 2010, uma tentativa de golpe de estado conduzida pelo
vice-CEMGFA, Gen. António Injai e pelo Alm. Bubo na Tchuto, detém o PM Carlos
Gomes, Jr. com ameaça de morte, caso houvesse reacção popular de apoio bem como
o seu CEMGFA, Alm. Zamora Induta. O silêncio inicial do então-Presidente da
República, Malam Bacai Sanhá, foi notória e a sua condenação tímida e tardia
foi grave, sobretudo ao classificar a ocorrência como um "pequeno problema
entre militares". Mas mais grave ainda foi o facto do autor do atentado
ter sido, por ele, nomeado no seguimento do seu acto a CEMGFA tal como
reivindicava apesar do aviso americano através de um comunicado transmitido da
sua embaixada em Dakar:
"É impossível para os EUA contribuir
para o processo de reforma da segurança e da defesa se essas pessoas, ou outros
implicados no tráfico de estupefacientes, forem nomeados ou permanecerem em
postos de responsabilidade nas forças armadas", acrescentando em outro
passo:
É "imperativo" que o chefe das
Forças Armadas - que deve ser nomeado em breve pelo Presidente da República,
Malam Bacai Sanhá - não esteja "implicado nos acontecimentos de 01 de
Abril", evocando implicitamente o major-general António Indjai.
Mais tarde, num despacho da Lusa lê-se:
"O governo americano espera trabalhar
com as autoridades guineenses para desalojar as pessoas que ocupam funções
oficiais e que se servem do seu poder para facilitar o tráfico de
estupefacientes".
Ainda no decorrer deste caso e sobre o Alm.
Bubo na Tchuto, seu cúmplice, escreve um analista:
"No dia 1 de Abril, soldados leais a
Bubo Na Tchuto entraram no edifício da ONU e resgataram-no[iii], enquanto
detinham o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e o Chefe do Estado-Maior
General, almirante Zamora Induta.
"Bubo Na Tchuto é a força por trás de
todas as outras forças", disse à reportagem o director político da
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Abdel Fatau
Musah. "O facto de ele estar a controlar as coisas é muito
desagradável".
xvi. Malam Bacai Sanhá morre em França a 9
de Janeiro de 2012 e as eleições presidenciais para a sua substituição têm
lugar a 18 de Março de 2012, data que buscava o cumprimento de um preceito
constitucional e tinha a concordância de todos os partidos e de todos os
putativos candidatos avisados da desactualização dos Cadernos Eleitorais e da
impossibilidade de os regularizar nesse lapso de tempo.
xvii. O decorrer das eleições e os resultados da 1ª volta não deixaram qualquer
dúvida aos observadores internacionais que se pronunciaram e a diferença de
votos entre os candidatos também não deixava espaço para a reclamação
posteriormente engendrada. O peso das eventuais irregularidades, seria
insignificante para alterar o curso normal das eleições. E a existirem seria
mais fácil encontrarem-se entre o 2º e o 3º classificados do que entre o 1º e
os outros. (vide quadro)
xviii. A iminência de uma derrota anunciada na 2ª volta por parte da oposição
levou que o seu mais bem classificado candidato, por coincidência da etnia
balanta, um ex-presidente, eterno contestatário e pertencente ao maior partido
da oposição "manipulasse" - só assim se compreende - os outros que se
lhe seguiam e os levasse de forma absolutamente inconsequente a se lhe juntarem
no coro de protestos.
xix. No dia 11 de Abril os 5 candidatos mais votados depois de Carlos Gomes,
Jr, encabeçados por Kumba Yalá, seu porta-voz, dão uma conferência de imprensa,
em que o porta-voz afirma que não só ele não compareceria à 2ª volta, como ela,
a 2ª volta, não se iria realizar, num anúncio claro de interrupção do processo
eleitoral.
xx. No dia 12 de Abril, dá-se o golpe de
estado, com a detenção de PR interino, Raimundo Pereira, e do candidato Carlos
Gomes, Jr. (PM com funções suspensas e destacado 1º classificado na 1ª volta)
de entre outros importantes membros do Governo.
20. Registe-se que esta onda de violência
que vem desde o início da luta armada, não pode ser atribuída a este ou aquele
actor político-militar em especial, mas a uma cultura de violência
interiorizada e que se manifestou na luta pelo poder.
21. O mais estranho é que os que
matam são do PAIGC e os que morrem também o são num ritual de antropofagia sem
precedentes. O PAIGC ontem, um partido de heróis; o PAIGC hoje um partido de
assassinos. É uma triste e deprimente constatação.
22. O sonho de Cabral do seu PAIGC gerar um
"homem novo forjado na luta" com princípios e valores bem
sintonizados com o respeito pela dignidade do Homem e defesa do humanismo e da
humanidade foi completamente defraudado pela metamorfose que esse homem sonhado
e idealizado terá sofrido, surgindo como o mais acabado homo belicus,
perito na arte de matar.
23. E Amílcar Cabral, homem inteligente e
arguto, tinha plena consciência da limitação e incapacidade dos seus homens
para o exercício de tarefas fora do contexto "militarista". E
advertiu-os, embora sem sucesso, que a luta não era um investimento em proveito
próprio, ao preconizar o encontro de Ensalmá da forma como o faz:
"A Luta que levamos a cabo com a arma
na mão para tirar os tugas do nosso chão, para a nossa Independência, é o
programa mínimo que estamos a cumprir. Não pensem que vamos todos mandar em
Bissau. Para aquele que era mecânico, electricista, pescador, agricultor quando
entrou na Luta, irão ser criadas condições para ele continuar a sua actividade
e viver o seu estatuto de combatente da liberdade da pátria. A nossa
Independência termina em Ensalmá. Ela vai ser entregue à gente que virá ao
nosso encontro para a assumir. Essa gente é que irá começar a cumprir o
Programa Maior que é compor a terra, tarefa maior e mais
complicada." (O negrito é meu).
24. Cabral falhou redondamente
na formação do "Homem Novo". E tinha a consciência do
"monstro" que estava a criar. Os seus sucessores mostraram-se
medíocres, mesquinhos, estreitos de espírito (narrow mind) e algo oportunista
tirando proveito da parte mais superficial da sua filosofia que era a incitação
ao cumprimento de um programa mínimo - Independência dos territórios da Guiné e
de Cabo Verde - que exigia sobretudo engenho militar e mais não era do que uma
etapa mínima da luta de libertação no qual ainda continuamos fortemente
empenhados e como ele diz, não podia ser feita nem liderada só pelos participantes
da 1ª etapa que para tal faltava-lhes o "know how".
25. A ganância, a arrogância e
um certo autismo apoiados apenas e tão-somente no poder das armas falaram mais
alto.
26. E enquanto o Encontro de
Ensalmá não acontecer para que interiorização da força do saber e da razão
suceda à força das armas, os golpes não pararão. E só o PAIGC pode operar esta
inversão porque foi ele que o criou. Todos os principais protagonistas, em
todos os golpes ou tentativas, são do PAIGC. Um outro importante denominador
comum é a encorajadora IMPUNIDADE de que os autores dos golpes e das tentativas
sempre se beneficiaram. E é sobre este aspecto que alguém num longo trabalho
tipo ensaio deixa as seguintes interrogações:
"Quem foram os assassinos de Robalo,
Nicandro Pereira Barreto, Ansumane Mané, Veríssimo Correia Seabra, Domingos
Barros, Lamine Sanha e outros? Quem foram os responsáveis pela vala comum
descoberta após golpe de 1980 que derrubou Luis Cabral? Quem foram os
traficantes de armas que deram origem à guerra civil na Guiné-Bissau? Quando é
que serão julgados os políticos e militares suspeitos de Narcotráfico? Porque
Bubo na Tchuto não foi julgado pela acusação de tráfico de droga e pela
acusação da tentativa de golpe de estado? Porque é que Intchami Yalá não foi julgado
pela tentativa de golpe? Quem foi o responsável pelo desaparecimento de 500
quilos de cocaína apreendidos e guardados no tesouro Público? Quem foram os
assassinos de Tagma na Waié e João Bernardo Vieira? (Fim de trancrição).
27. O último golpe, o de 12 de
Abril, merece uma atenção mais cuidada, embora não caiba nesta minha tarefa -
animar o debate - analisá-lo em pormenor. Vamos retomá-lo - o golpe de 12 de
Abril - para continuar o que no início dissemos:
i. Os autores do golpe, não conseguem justificá-lo.
Atribuem-no à presença das forças angolanas - um pequeno contingente de cerca
de 200 homens - no território, como ameaça para as forças armadas (mais de
4.000 homens) e a uma carta da qual só apresentam uma eventual minuta, do PM
para o Secretário-Geral das Nações Unidas solicitando uma força de interposição
(estabilização).
ii. A 1ª justificação visava obter o apoio popular através do apelo ao
sentimento nacionalista contra um "invasor" estrangeiro (funcionou
outrora) e a 2ª que se tratava de "agressão" contra as FA, ameaçadas
de controlo e extinção, feita nas suas costas e contra a sua vontade porque,
justificam, a Guiné não está em guerra.
iii. As verdadeiras motivações continuam
por "desvendar" uma vez que as apresentadas não colheram. E um dado
imediato é o impedimento da realização da 2ª volta das eleições presidenciais
na data aprazada.
iv.Reivindicam para o "regresso" aos quartéis, a criação de um
Conselho Nacional de Transição; nomeação de um novo Presidente da República e
de um novo Primeiro-Ministro; Eleições legislativas e presidenciais, em
simultâneo, num prazo de dois anos; manutenção, obviamente, das chefias
militares; recusa de qualquer solução que inclua o regresso de Raimundo
Pereira e Carlos Gomes, Jr. às suas funções de Presidente da República interino
e Primeiro-Ministro, respectivamente. Regresso dos militares às casernas.
v. Pergunta-se: Que legitimidade têm os
militares para interromper a ordem constitucional democraticamente instalada e
impor a sua vontade?
vi. As reacções internas e externas não se
fizeram esperar.
vii. Tiveram, os golpistas, um tímido mas
declarado apoio inicial da parte dos cinco candidatos que contestavam os
resultados eleitorais de que falamos atrás - depois deram o dito por
não dito - bem como de algumas forças políticas da oposição e condenação de
toda a população e das organizações internacionais e de todo o mundo,
destacando-se a veemência e contundência da CPLP, da União africana, do
Secretário-Geral das Nações Unidas, do Conselho de Segurança, da União Europeia
que exigiram o retorno imediato e incondicional à ordem constitucional e
sanções aos golpistas. A CEDEAO condenou-o ao mesmo tempo que se apressava em
pactuar ao propor negociar uma solução.
viii. O Governo da Guiné-Bissau falava em
todos os fóruns com a legitimidade e a autoridade que a legalidade
internacional lhe conferia, através do seu representante para política externa
- Ministro das Relações Externas. Um erro que os golpistas cometeram e que lhes
custou a veemência, a firmeza e a constância do discurso de condenação em todas
as frentes bem como a inquestionável solidariedade internacional.
ix. A solução encontrada pela CEDEAO, que se tem mostrado incapaz de todo, de
resolver este tipo de problema, não representava nem de perto nem de longe, a
tolerância zero estipulada pela organização, pois contemplava os interesses dos
golpistas ignorando o governo legítimo, democraticamente eleito e indo mais
longe ao cercear, para agradar os golpistas, o acesso ao poder de alguns
dirigentes do PAIGC ao invocar que o presidente e o PM interinos não poderiam
candidatar-se às eleições que ela (CEDEAO) preconizava. Em conclusão: Não há
memória da CEDEAO ter resolvido um golpe de estado em que os golpistas não
fiquem incólumes e o golpe, de forma directa ou encoberta, legitimado.
x. Como era de esperar, o PAIGC, uma vez
mais firme nas suas posições de reposição da ordem constitucional, rejeitou
liminarmente a recomendação proposta pela CEDEAO, pois representava na
realidade legitimação do golpe e um pacto com os golpistas para os quais não
havia sanções.
xi. Os interesses que gravitam à volta da
CEDEAO são vários e de vária índole. Por comodidade e algum decoro apenas os
caracterizamos como sendo uns de carácter endógeno, outros exógenos em relação à
própria região. Quer uns quer outros, todos à volta daquilo que podemos
sintetizar como interesses hegemónicos na região e de passagem algum
ressabiamento.
xii. A UA e UE tomaram medidas concretas. A
primeira suspendendo de imediato a Guiné-Bissau da Organização enquanto a
segunda fechava as suas fronteiras aos golpistas, ambas exigindo o retorno à
ordem constitucional.
xiii. A firmeza do PAIGC tem sido nota
dominante. Não abdicar minimamente dos seus direitos constitucionais. A
procissão ainda vai no adro e é nesta firmeza e defesa de princípios que, a meu
ver, estará a solução política, não direi definitiva mas duradoura, dos golpes
de estado. Deverão ser procurados procedimentos complementares. A luta armada
terminou há 40 anos. Uns poucos, muito poucos, são os militares ainda vivos,
com verdadeiro e legítimo estatuto de antigos combatentes para a independência
nacional, isto é, oriundos da luta armada. E é para eles, só para eles, que se
deve procurar afincadamente uma saída militar, diria, humanista, condigna.
xiv. A questão do narcotráfico deve ser
vista e tratada numa óptica global. Só a Guiné-Bissau por si só, não tem meios,
nem humanos, nem materiais nem financeiros para resolver o problema.
xv. Feita esta panorâmica da espiral de
violência na Guiné-Bissau, que vem desde os tempos da luta armada, penso que
estão criadas condições minimalistas para um debate sobre As Crises
Político-Militares na Guiné-Bissau: Causas, problemas e Soluções,
tema proposto pelo Centro de Estudo e Estratégias do MNE. Não se trata,
obviamente, de uma palestra que exigiria uma outra abordagem, mas sim de uma
nota introdutória, de um auxiliar de memória, dos parâmetros que devem nortear
o debate. Não há posições acabadas, mas apenas tópicos para reflexão.
Armindo Ferreira
[i] Tema do debate para o qual fui
convidado para "Animador"
[ii] Amilcar não poderia exercer nenhum cargo do poder de estado na
Guiné-Bissau sendo filho de pais cabo-verdianos.
[iii] Bubo na Tchuto encontrava-se escondido nas instalações da Representação
das NU em Bissau depois de ter regressado da Gâmbia para onde fugira para não
ser preso por acusação de narcotráfico.
