SOBRE A CORRUPÇÃO EM MOÇAMBIQUE

SOBRE A CORRUPÇÃO EM MOÇAMBIQUE

 Por Jorge Fernando Jairoce

O debate sobre a corrupção tem suscitado inúmeras interpretações por parte dos políticos, jornalistas, organizações da Sociedade Civil, etc. Neste aspecto é preciso realçar o esforço da UTREL (Unidade Técnica de Reforma Legal) dirigido por Abdul Carimo e outros orgãos ligados a justiça na elaboração de instrumentos legais visando o combate da corrupção em Moçambique. Mas antes de avançarmos para argumentos em tornos da temática é preciso perceber que  um acto é corrupto se um membro de uma certa organização ou instituição utiliza-se da sua posição, seus direitos de tomar decisões e seu acesso a informações  ou algum outro recurso restrito para obter uma vantagem para si ou para terceira pessoa recebendo em troca uma vantagem económica ou pessoal. Quando o acto corrupto envolve cargos de alto nível, maior será o seu impacto e por, consequência, maiores os incentivos para a ocorrência de “transbordamento” espalhando a corrupção para níveis inferiores, ou possibilitando o surgimento de outras lideranças como frequentemente se observa no jogo político.

A corrupção baseia –se em lógicas específicas calcadas em incentivos negativos (ameaças, penalidades) ou positivos (materiais como o suborno ou imateriais baseados em laços pessoais). A corrupção em Moçambique não ocorre somente no sector público, ela faz-se sentir também no sector privado na medida que os agentes privados fazem o uso dos recursos públicos e se benefeciam das suas relações privilegiadas (é só ver que são empresários de sucesso em Moçambique) com os membros dos três poderes (legislativo, judicial e executivo) para alcançar seus objectivos e escapar da punição. A democarcia não se compadece com este tipo de relações assimétricas. Existem em Moçambique condições propícias para ocorrência da corrupção nomeadamente: elevada burocracia, o sistema judiciário lento, pouco eficiente e acorrentado ao poder executivo, o elevado poder discricionário na formulação de implementações políticas e os baixos salários no sector público. Mas na verdade o que me preocupa não é a abordagem epistemológica da corrupção, mas sim a forma como o discurso de corrupção é enaltecido pelos dirigentes políticos. O presidente da República, Armando Guebuza desde que subiu ao poder sempre falou do combate a corrupção, aliás, se estão recordados no primeiro mandato o discurso era: combate a corrupção, burocratismo, espírito de deixa andar e pobreza absoluta. No segundo mandato o discurso é simplesmente combate a pobreza. Porque esta mudança? Será estratégia política ou o presidente observou que não é tarefa fácil combater a corrupção em Moçambique devido a conflitos de interesses dos dirigentes políticos? É um dado relevante que a corrupção não baixou pelo contrário aumentou segundo dados da Transparência Internacional. Neste momento a corrupção do alto nível é que está em voga, onde os dirigentes públicos criam empresas privadas que vencem licitações, ou seja, um ministro cria uma empresa de prestação de serviços no ministério onde dirige. Que vergonha! Existe ainda  o aproveitamento económico dos recursos naturais recentemente descobertos em Moçambique através de parcerias entre os megaprojectos e as empresas dos dirigentes políticos ou então a recepção das comissões para facilitar a entrada de empresas estrangeiras que exploram os recursos naturais, razão pela qual os contratos com os megaprojectos não são tornados públicos. E depois rotualm-se de empresários de sucesso vivendo a custa do sofrimento do Povo. O espantoso de toda esta panacéia é o facto da bancada parlamentar da FRELIMO abster-se na votação da Lei Anti-Corrupção com argumentos ilógicos como se o Povo fosse idiota. O Código de Ética do Servidor Público apesar de ter sido aprovado ele permanece hibernado até a vontade política assim o desejar. Que Parlamento temos em Moçambique? Aliás é preciso recordar o discurso do Teodoro Waty reivindicado subsídios de exclusividade para os deputados como forma de evitar conflitos de interesses. Estamos em Moçambique meus senhores. Os funcionários públicos auferem salários baixos e os deputados são beneficiários de salários astronómicos e regalias infinitas e ainda exigem mais. ...Santa Maria.....não basta o sofrimento deste Povo heróico que tem que sobreviver com baixos salários?  Mal conseguem pagar transporte, alimentação, educação e saúde para os seus filhos.

A não aprovação da Lei Anti-Corrupção na sua totalidade enfraquece a democracia moçambicana e mina o desenvolvimento social e económico do País. É caso para dizer que os corruptos tem receio de aprovar a Lei com o medo do feitiço virar contra feitiçeiros. É momento de reflectirmos sobre o tipo de sociedade que pretendemos construir para os nossos filhos. Há mais....