CHEFIAS NÃO CHEGAM A CONSENSO: REVISÃO DA LEI ELEITORAL VAI SER DECIDIDA POR VOTO

CHEFIAS NÃO CHEGAM A CONSENSO: REVISÃO DA LEI ELEITORAL VAI SER DECIDIDA POR VOTO

Alfredo Gamito

A REVISÃO do pacote eleitoral vai ser decidida com recurso ao voto, depois que as chefias das três bancadas parlamentares não chegaram a consenso nas rondas negociais, a última das quais teve lugar terça-feira, sobre os cinco pontos divergentes.

Trata-se de questões relativas à entrega de cadernos eleitorais aos concorrentes às eleições, composição e formas de designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), formato e formas de recrutamento do pessoal do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e institucionalização da figura de director-geral deste órgão, a ser indicado pelos partidos políticos com assento parlamentar.

Na ronda negocial das chefias das bancadas havida dia 12 do mês em curso, a Renamo solicitou mais tempo para reflexão e aprofundamento em torno da matéria, pedido que foi anuído pela bancada parlamentar da Frelimo, em nome da abertura ao diálogo, da tolerância e da paz.

Ontem, dia 21 de Novembro, foi a data que fora estabelecida para que a Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, encarregue de se ocupar do processo de revisão, apresentasse ao plenário da Assembleia da República (AR) uma informação sobre os resultados produzidos no âmbito das negociações.

A informação apresentada pelo presidente da comissão, Alfredo Gamito, por sinal a terceira sobre a matéria na presente sessão da AR, deu conta de que as chefias das três bancadas parlamentares voltaram a reunir-se nos dias 14, 16, 19 e 20 do corrente mês, respectivamente, em rondas que não produziram nenhuns avanços no sentido de consensualizaçao dos pontos divergentes.

Gamito disse que as divergências se mantêm em torno do artigo 43 A, relativo à entrega de cadernos eleitorais aos concorrentes às eleições, proposto pela bancada parlamentar da Renamo, da composição e formas de designação dos membros da CNE, formato e formas de recrutamento do pessoal do STAE e institucionalização da figura de director-geral do órgão.

Sobre a Comissão Nacional de Eleições, Alfredo Gamito indicou que a Frelimo e o MDM evoluíram nos seus posicionamentos, acordando que a nível central este órgão devia ser composto por 13 membros, sendo cinco indicado pela maioria parlamentar, dois pela Renamo, um pelo MDM, um juiz, um representante da Procuradoria Geral da República e três pela sociedade civil.

A nível provincial, a composição seria da seguinte maneira: três Frelimo, dois Renamo, um MDM e cinco sociedade civil. A Frelimo e o MDM acordaram a necessidade de se definir os critérios e os termos de referência para a integração dos magistrados na CNE.

A Renamo, segundo a fonte, continua a defender o princípio de paridade. O figurino da CNE, segundo a bancada parlamentar da “perdiz” apresentar-se-ia desta forma: quatro Frelimo, quatro Renamo, quatro MDM e dois para os partidos da oposição extra-parlamentar. Assim, a Renamo reduziu de 17 para 15 o número de membros para a Comissão Nacional de Eleições.

Quanto ao STAE, a Frelimo e o MDM acordaram que o pessoal do órgão continue a ser recrutado com base em concurso público de avaliação curricular. A Renamo, também aqui, quer paridade, e a nível central o órgão seria desta forma composto: cinco Frelimo, cinco Renamo e cinco MDM. A nível provincial seria constituído por quatro membros da Frelimo, quatro da Renamo e quatro do MDM. A nível da cidade, teríamos três da Frelimo, três da Renamo e três do MDM.

A informação apresentada por Alfredo Gamito refere que as chefias das bancadas consideram encerradas as tentativas até agora havidas no sentido de se consensualizar as divergências. Assim, a Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social deverá fazer o depósito, em sede do Parlamento, do pacote eleitoral no dia 30 de Novembro.

Alfredo Gamito disse ter-se tratado de um longo, exaustivo e frustrante trabalho desenvolvido, tanto pelas chefias das bancadas, como a nível da comissão. Entretanto, no debate da informação na generalidade, os deputados das bancadas da Frelimo e da Renamo voltaram a acusar-se mutuamente sobre o fracasso.

O deputado Dário Machava, da maioria parlamentar, disse tratar-se de um grande desgosto da comissão e da sua bancada o facto de não se ter conseguido consenso. Sobre a entrega de cadernos eleitorais aos concorrentes, disse ser impraticável, dado o seu volume e a necessidade de protecção dos dados dos eleitores.

No que concerne à composição e formas de designação dos membros da CNE, aquele deputado afirmou que se trata duma proposta que está totalmente desenquadrada na ordem jurídica do país e acusou a Renamo de pretender desvalorizar as recomendações dos observadores nacionais e estrangeiros.

Por seu turno, o deputado Saimone Macuiana Muhambi, da bancada parlamentar da Renamo, acusou a Frelimo de não ter vontade política para aprovar a lei eleitoral [por consenso, alegadamente porque tem medo de transparência nas eleições. Disse haver incompatibilidades que os juízes e procuradores façam parte da CNE, órgão que segundo a Renamo, deve ser gerido pelo princípio de paridade para que nenhuma das partes tenha vantagem numérica sobre a outra.

O deputado Macuiana afirmou que o STAE não pode ser constituído apenas por elementos indicados pelo Governo da Frelimo. Enquanto isso, o MDM considera que foram dados passos possíveis para que as eleições autárquicas de 2013 e gerais de 2014 tenham lugar no país e propõe que o plenário da Assembleia da República aprove o pacote eleitoral.

Chefias não chegam a consenso: Revisão da Lei Eleitoral vai ser decidida por voto

A REVISÃO do pacote eleitoral vai ser decidida com recurso ao voto, depois que as chefias das três bancadas parlamentares não chegaram a consenso nas rondas negociais, a última das quais teve lugar terça-feira, sobre os cinco pontos divergentes.

Maputo, Quinta-Feira, 22 de Novembro de 2012:: Notícias

Trata-se de questões relativas à entrega de cadernos eleitorais aos concorrentes às eleições, composição e formas de designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), formato e formas de recrutamento do pessoal do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e institucionalização da figura de director-geral deste órgão, a ser indicado pelos partidos políticos com assento parlamentar.

Na ronda negocial das chefias das bancadas havida dia 12 do mês em curso, a Renamo solicitou mais tempo para reflexão e aprofundamento em torno da matéria, pedido que foi anuído pela bancada parlamentar da Frelimo, em nome da abertura ao diálogo, da tolerância e da paz.

Ontem, dia 21 de Novembro, foi a data que fora estabelecida para que a Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, encarregue de se ocupar do processo de revisão, apresentasse ao plenário da Assembleia da República (AR) uma informação sobre os resultados produzidos no âmbito das negociações.

A informação apresentada pelo presidente da comissão, Alfredo Gamito, por sinal a terceira sobre a matéria na presente sessão da AR, deu conta de que as chefias das três bancadas parlamentares voltaram a reunir-se nos dias 14, 16, 19 e 20 do corrente mês, respectivamente, em rondas que não produziram nenhuns avanços no sentido de consensualizaçao dos pontos divergentes.

Gamito disse que as divergências se mantêm em torno do artigo 43 A, relativo à entrega de cadernos eleitorais aos concorrentes às eleições, proposto pela bancada parlamentar da Renamo, da composição e formas de designação dos membros da CNE, formato e formas de recrutamento do pessoal do STAE e institucionalização da figura de director-geral do órgão.

Sobre a Comissão Nacional de Eleições, Alfredo Gamito indicou que a Frelimo e o MDM evoluíram nos seus posicionamentos, acordando que a nível central este órgão devia ser composto por 13 membros, sendo cinco indicado pela maioria parlamentar, dois pela Renamo, um pelo MDM, um juiz, um representante da Procuradoria Geral da República e três pela sociedade civil.

A nível provincial, a composição seria da seguinte maneira: três Frelimo, dois Renamo, um MDM e cinco sociedade civil. A Frelimo e o MDM acordaram a necessidade de se definir os critérios e os termos de referência para a integração dos magistrados na CNE.

A Renamo, segundo a fonte, continua a defender o princípio de paridade. O figurino da CNE, segundo a bancada parlamentar da “perdiz” apresentar-se-ia desta forma: quatro Frelimo, quatro Renamo, quatro MDM e dois para os partidos da oposição extra-parlamentar. Assim, a Renamo reduziu de 17 para 15 o número de membros para a Comissão Nacional de Eleições.

Quanto ao STAE, a Frelimo e o MDM acordaram que o pessoal do órgão continue a ser recrutado com base em concurso público de avaliação curricular. A Renamo, também aqui, quer paridade, e a nível central o órgão seria desta forma composto: cinco Frelimo, cinco Renamo e cinco MDM. A nível provincial seria constituído por quatro membros da Frelimo, quatro da Renamo e quatro do MDM. A nível da cidade, teríamos três da Frelimo, três da Renamo e três do MDM.

A informação apresentada por Alfredo Gamito refere que as chefias das bancadas consideram encerradas as tentativas até agora havidas no sentido de se consensualizar as divergências. Assim, a Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social deverá fazer o depósito, em sede do Parlamento, do pacote eleitoral no dia 30 de Novembro.

Alfredo Gamito disse ter-se tratado de um longo, exaustivo e frustrante trabalho desenvolvido, tanto pelas chefias das bancadas, como a nível da comissão. Entretanto, no debate da informação na generalidade, os deputados das bancadas da Frelimo e da Renamo voltaram a acusar-se mutuamente sobre o fracasso.

O deputado Dário Machava, da maioria parlamentar, disse tratar-se de um grande desgosto da comissão e da sua bancada o facto de não se ter conseguido consenso. Sobre a entrega de cadernos eleitorais aos concorrentes, disse ser impraticável, dado o seu volume e a necessidade de protecção dos dados dos eleitores.

No que concerne à composição e formas de designação dos membros da CNE, aquele deputado afirmou que se trata duma proposta que está totalmente desenquadrada na ordem jurídica do país e acusou a Renamo de pretender desvalorizar as recomendações dos observadores nacionais e estrangeiros.

Por seu turno, o deputado Saimone Macuiana Muhambi, da bancada parlamentar da Renamo, acusou a Frelimo de não ter vontade política para aprovar a lei eleitoral [por consenso, alegadamente porque tem medo de transparência nas eleições. Disse haver incompatibilidades que os juízes e procuradores façam parte da CNE, órgão que segundo a Renamo, deve ser gerido pelo princípio de paridade para que nenhuma das partes tenha vantagem numérica sobre a outra.

O deputado Macuiana afirmou que o STAE não pode ser constituído apenas por elementos indicados pelo Governo da Frelimo. Enquanto isso, o MDM considera que foram dados passos possíveis para que as eleições autárquicas de 2013 e gerais de 2014 tenham lugar no país e propõe que o plenário da Assembleia da República aprove o pacote eleitoral.

Maputo, Quinta-Feira, 22 de Novembro de 2012:: Notícias