CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTUDO DA FORMAÇÃO DA ELITE POLÍTICA E ECONÓMICA DE MOÇAMBIQUE

CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTUDO DA FORMAÇÃO DA ELITE POLÍTICA E ECONÓMICA DE MOÇAMBIQUE

Jorge Fernando Jairoce[1]

INTRODUÇÃO

O artigo que ora apresentado faz uma reflexão para o estudo da formação da elite política e económica de Moçambique. O estudo começa em primeiro lugar por analisar os conceitos do poder, da elite do poder e do patrimonialismo e neopatrimonialismo, para compreender a formação da elite em Moçambique. De seguida mostra a trajectória histórica que permite analisar o contexto da formação destas elites bem como as suas características. Nesta análise estou ciente que muitos elementos ficaram por ser analisados com mais profundidade, mas como o título do artigo sugere trata-se apenas de uma contribuição para o estudo.

     1. Conceitos básicos

Os conceitos básicos expostos nesse artigo tem como parâmetro o campo da história e da ciência política, buscando também contribuições que a sociologia e filosofia política oferecem nos estudos sobre o poder e suas formas, a elite política, patrimonialismo e neopatrimonialismo. Assim para trabalhar o conceito poder elegi quatro autores básicos: Norberto Bobbio, Max Weber e Montesquieu e Pierre Bourdieu. O recurso a este último autor foi para compreender a noção de campos de poder.

     1.1.Noção do poder

Um dos fenómenos mais difundidos na vida social é exactamente o Poder. Não existe praticamente relação social na qual não esteja presente, daí explica-se a existência de várias formas de Poder.

O sociólogo clássico Max Weber (1989) em “Os três tipos puros de dominação legítima” especificou três tipos puros de poder: o Poder legal (onde a fonte do poder é lei), o Poder tradicional (aqui a fonte do poder é a tradição) e o Poder carismático (cuja fonte do Poder se conecta com o novo, com o que não existiu nunca e por isso o Poder tem de a não suportar vínculos predeterminados). No entanto, Weber destacou que dificilmente se encontrariam na realidade histórica, estes tipos de dominação em estado puro, concebendo a evolução de um tipo em outro e de degeneração da legitimidade da cada tipo.

Montesquieu (1979) no “Espírito das Leis” chama-se atenção para existência de três formas de Poder: o legislativo, executivo e o judicial. Defende ele que para a constituição de uma sociedade liberal, democrática e moderna é necessário que haja inseparabilidade  destes  poderes, evitando deste modo o abuso do poder por parte de quem as detêm.

Para, o filósofo Noberto Bobbio (1997) em sua obra “A Teoria das Formas de Governo” nos diz que se observarmos bem a sociedade, o que ocorre de facto não são os poderes executivo, legislativo e judiciário, e nem outras formas de poderes, mas sim os poderes económico, ideológico e político. Concordando com o autor diria, que as outras formas de poder estão veinculadas aos três poderes do Bobbio, porque nenhuma forma de poder enunciado pelo Bobbio pode ocorrer sem que tenhamos uma sociedade que possuam instituições organizadas com leis próprias e com mecanismos de execução das leis. Só assim, que uma sociedade moderna pode funcionar. As três formas de poder enunciadas pelo Bobbio é que serão operacionais para a pesquisa ora apresentada.

Deste modo Bobbio considera que o poder económico, é o que se vale da posse de certos bens, necessários e considerados como tais: "numa situação de escassez, para induzir aqueles que não os possuem a manter um certo comportamento, consistente e sobretudo na realização de certo tipo de trabalho" (Bobbio, 1998, p. 955).

Estes são os donos dos meios de produção, que têm a posse da terra, licenças de exploração de minerais, florestais, das indústrias e têm a empresa em seu nome; em oposição, está o trabalhador que nada tem a não ser a sua força de trabalho (mão-de-obra), única força que tem para, em troca, receber um salário mínimo.

Já o poder ideológico se baseia na influência das idéias formuladas pelo poder dominante. É claro, que tais idéias são expressas, em certas circunstâncias, "por uma pessoa investida de autoridade e difundida mediante certos processos, exercem sobre a conduta dos associados" (Idem). Os formadores de idéias têm a função de consenso, isto é, de criar idéias que mantenham as estruturas intactas, preservando a classe dominante. A família, as religiões, a escola, os meios de comunicação sociais e o direito (lei) são alguns dos aparelhos (instituições) que dão sustentação ao sistema.

O poder político tem a estrutura burocrática (administrativa) a seu favor. Quem detém o poder econômico e o poder ideológico tem, consequentemente, o poder político. O poder político utiliza-se, muitas vezes, de instrumentos mediante os quais exerce a força física (serviços de segurança, policiais e militares). É o poder que se utiliza da força (coação), empregando as mais diferentes formas de violência, para garantir a permanência dos privilégios de determinado grupo. Este último poder segundo a teoria das elites pertence sempre a restrito círculo de pessoas: o poder de tomar e de impôr decisões válidas para todos os membros do grupo. Neste tipo de poder existem duas classes de pessoas: a dos governantes e a dos governados (Ibid., p.385).

Portanto, todas as três formas de poder se fundamentam e mantêm uma sociedade de desiguais. Isso significa: "dividida em ricos e pobres, com base no primeiro; em sábios e ignorantes, com base no segundo; em fortes e fracos, com base no terceiro; genericamente, em superiores e inferiores" (Idem)

1.2.Elite política

Para Bobbio (1997) “em uma sociedade, existe sempre, e apenas, uma minoria que, por várias formas, é detentora do poder, em contraposição a uma maioria que dele está privada” (p. 386). O extrato da sociedade que reúne condições para exercer estrategicamente o controle do poder decisório no campo político, ideológico e econômico é essa minoria denominada elite política ou do poder.

Esta elite é simplesmente o grupo que tem o máximo que se pode ter, inclusive, de modo geral, dinheiro, poder e prestígio- bem como todos os modos de vida a que estes levam. Mais a elite não é simplesmente constituída dos que tem o máximo, pois não o poderiam ter se não fosse pela sua posição nas grandes instituições, que são as bases necessárias do poder e riqueza e do prestígio e ao mesmo tempo constituem os meios princípais do exercício do poder, de adquirir e conservar a riqueza, e de desfrutar as principais vantagens de prestígio (Mills, 1968).

A elite do poder é composta de homens cuja posição lhes permite transceder o ambiente comum dos homens comuns e tomar decisões de grandes consequências (Ibid., p.12). Abaixo da elite do poder estão os políticos profissionais dos níveis médios do poder, que no nosso caso moçambicano alguns encontramos nas Assembleias da República, da Província e da Autarquia, nos grupos da Sociedade Civil, nos orgãos distritais e nos vários cargos políticos-burocráticos.

 1.3.  Patrimonialismo e neopatrimonialismo

O vocábulo patrimonialismo está ausente nos principais dicionários gerais de idiomas. No dicionário da língua portuguesa, por exemplo, não é possível encontrar a palavra patrimonialismo. Aproximamo-nos desse termo ao localizar a palavra patrimonial no dicionário, sendo que esta é conceituada como “relativo ou pertencente a patrimônio”. Seja no quotidiano e/ou no senso comum, passando por debates acadêmicos e escritos científicos, este vocábulo passou então a ser usado com conotação crítica, com um sentido mais negativo, dando um peso excessivo à esfera particular, perpassando pela valorização unilateral da propriedade, do individualismo, e do privatismo, em detrimento dos valores de solidariedade e justiça social.

Se ampliarmos o seu significado e sentido, compreenderemos por patrimonialismo a indistinção das esferas pública e privada e de seus respectivos limites; em que se teria uma condição confusa que envolve a idéia entre bens particulares e bens públicos. Essa indistinção, principalmente da vida política, ao tratar a coisa pública pela autoridade como se fosse privada, consolida a emergência do tema da corrupção nos governos: sendo apenas um dos problemas que surgem no Estado dito Patrimonial (Domingues, 2008, p.188).

O Estado Patrimonial é uma instituição que não possui distinções entre os limites do público e do privado. São características desse tipo de Estado, a tradição, o privilégio, os costumes e os precedentes judiciais. Além destas, a riqueza, os bens sociais, os cargos e os direitos, são distribuídos apenas para o quadro político administrativo formando um estamento sócio-econômico, o que remete ao conceito de “estamento burocrático” de Raymundo Faoro.

Para Faoro (2001), o “estamento burocrático” seria basicamente a camada que dirige o Estado, decorrente de um processo de politização do aparato administrativo do Estado. Burocrático porque monopoliza as técnicas de administração da coisa pública. E estamento porque se refere a um grupo social particular, com suas próprias regras de recrutamento, e seus mecanismos próprios de exclusão.

O Estado neopatrimonialista ainda seria apropriado de forma privada por governantes e funcionários (tecnocratas), porém, tem caráter altamente modernizador, legitimando-se pelo futuro, e não pela reiteração ao passado (Ibid., p.189).

O carácter neopatrimonial do Estado moçambicano, resultam da adopção das estruturas e formas de fazer políticas herdadas do colonialismo e que se caracteriza pela “personalização do poder” por uma classe de indivíduos. Assim, os princípios da “boa governação” e da eficiência económica que deveriam estar presentes no processo de tomada de decisão são subalternizados pelos conceitos de status, riqueza e poder. Assim, o Estado é visto como fonte para alcance destes conceitos. O Estado vira predador uma vez que as escolhas políticas se fazem para servir a classe dominante e não têm em consideração os efeitos sobre a sociedade. Este tipo de situação condiciona o investimento privado, preferindo-se uma lógica de benefícios a curto prazo (rendas, status, ...) a uma aposta no crescimento a longo prazo.

Em Moçambique o carácter patrimonialista e neopatrimonialista do Estado se consolidam no período da economia de mercado, isto é, a partir de 1987. E ela vai-se caracterizar por uma prática quotidiana da corrupção envolvendo vários segmentos da sociedade (desde o simples cidadão passando pelos funcionários públicos e privados até a elite política e económica). Haverá uma promiscuidade entre o negócio e a política por parte da elite, talvez seja por isso que a presidente da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique, Alice Mabote tenha referido recentemente que os empresários moçambicanos (elite política na sua maior parte) dirigem os seus negócios a partir do Estado (Jornal A Verdade, 28 de Setembro de 2012).

 2. A formação da elite política e económica em Moçambique

A formação da elite política em Moçambique deve ser vista em dois períodos distintos: o primeiro, que vai de 1975 (ano independência) até 1987 (ano da introdução da economia de mercado. A elite criada pode-se denominar de socialista que era caraterizada por políticos-burocratas-militares que ocuparam cargos ministeriais, alguns dos quais sem uma formação académica e técnica reconhecida, outros porem, com uma formação acadêmica superior  e o segundo, que vai de 1987 até os dias actuais onde a elite do poder é constituída pelos mesmos indivíduos (a considerada geração 25 de Setembro[2] acrescida de outra mais académica e tecnocrata (da chamada geração 8 de Março[3]). A formação desta segunda elite do poder está relacionada a racionalidade patrimonialista e neopatrimonialista do Estado moçambicano. É neste período que vai surgir a verdadeira elite política e económica num ambiente de  promiscuidade entre a política e negócio.

Nos subtítulos que a seguir se apresentam poderei aprofundar a forma como estas elites se constituíram considerando obviamente os dois períodos, a de economia centralmente planificada e a de economia de mercado.

    a)      Economia centralmente planificada, 1975-1987

            Contexto

Logo após a independência em 1975 (depois de uma longa luta contra a colonização que levou 10 anos) Moçambique possuía fraca capacidade administrativa e com uma pequena classe de tecnocratas, muitas vezes pouco qualificados (os quadros qualificados portugueses haviam abandonado o País) e um excessivo controlo político. Moçambique adopta um modelo de governação socialista liderado pelo presidente Samora Machel. Registavam-se também problemas graves na estrutura e na gestão do sector público. De assinalar o carácter centralizador por parte do Estado e a falta de comunicação entre os vários níveis da função pública. Por outro lado, o excesso de burocracia paralizava o sistema, contribuindo para a fraca eficiência administrativa e elevada burocratização dos serviços públicos.

Os dirigentes governamentais neste período eram praticamente militares com longa experiência na Luta Armada. Deste modo, os militares acabam exercendo a função político-administrativa ocupando diversos cargos ministeriais.

No início dos anos 80, eram bem visíveis os sinais da excessiva intervenção do Estado na economia, asfixiando o funcionamento dos mecanismos de mercado. A administração dos preços, a discriminação contra a agricultura, a falta de realismo salarial e a política de impostos e subsídios, penalizavam fortemente a iniciativa privada, desincentivando o investimento, desviando esforços para actividades menos rentáveis e encorajando o desperdício de recursos. 

A excessiva burocracia, a mudança constante de regras e políticas e o controle de preços favoreceram a informalização do mercado (candonga). A palavra Candonga  supostamente deriva do quimbundo  língua de Angola, e foi usado para significar lucros especulativos, logo um candongueiro  era um aproveitador ou especulador. Foi um termo que gradualmente passou a ser empregada com muita seriedade. Em 1983, candongueiro era considerado de inimigo da revolução, o equivalente económico de um bandido armado e muitos deles foram detidos, julgados, presos e em algumas situações executados[4] à luz da lei nº 1/83 (Lei dos Crimes contra a Segurança do Povo e do Estado) que resultou de alterações de uma lei anterior (Lei nº 2/79 de 1 de Março). Com base na Lei nº 1/83 não se tolerava qualquer iniciativa privada, sobretudo as relacionadas com a especulação dos preços cabendo a pena de prisão que variava de 12 a 30 anos ou mesmo a pena de morte conforme a decisão do Tribunal Militar Revolucionário.

Os dirigentes políticos-militares e administrativos - aqueles que exerciam altos cargos no Governo (formavam a elite política socialista) procuravam a todo custo garantir o cumprimento dos projectos políticos da Frelimo que visavam à criação de novas relações sociais que implicava profundas mudanças, tais como a estatização dos meios de produção, a centralização das decisões no aparelho do Estado e a homogeinização das individualidades. Tais propostas exigiam um Estado forte apoiado no partido, no exército e no sindicato burocrático (Colaço, 2001, p.93).

 Portanto a elite socialista formada neste período composta de uma classe de político-burocratas e militares (antigos combatentes da luta de libertação nacional- a geração 25 de Setembro) não possuia propriedade, os dirigentes viviam sem ostentação e o presidente Samora era notável pela sua integridade (Hanlon e Smart, 2008, p.225), apesar de começarem a surgir na década 80, alguns pequenos-burgueses “esquerdolas”[5] que beneficiavam-se de certos privilégios em relação ao Povo. Mas de uma forma geral a corrupção não era tolerada e a liderança política era vigorosa na punição dos que abusavam do bem público, possibilitando também altos níveis de condenação (Mosse, 2004, p.4).

A partir dos anos 1984, Moçambique começa a reavaliar o seu modelo de economia centralmente planificada que não estava surtindo efeitos desejados, aliado ao factor desestabilizador da Guerra Civil que ocorria no País desde 1977.

Assim, Samora Machel estabelece os primeiros contactos com o mundo ocidental (países de economia de mercado como EUA e Inglaterra) para reverter à situação económica de Moçambique com a perspectiva de adoptar a economia de mercado.

b)      Economia de mercado, 1987-2012

Contexto

Em resumo, no início dos anos 80, grande parte dos Estados africanos apresentava problemas visíveis que apelavam à necessidade premente de medidas. Desde défices excessivos, a uma utilização ineficiente de recursos e à má formulação de políticas económicas, vários são os argumentos a favor da reforma profunda do sector público e da intervenção do Estado na economia.

Através dos Programas de Ajustamento Estrutural (PAE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) fazem um conjunto de “recomendações” com vista a obter o equilíbrio das finanças públicas, que tendem a minimizar a actuação do Estado a favor do  desenvolvimento dos mercados e da iniciativa privada.

De uma forma geral, o equilíbrio das finanças públicas é uma das condições presentes nos PAE. Para tal, são propostas medidas como: reforma fiscal; remoção de subsídios; instituição de taxas de utilização para os serviços públicos; redução de funcionários públicos e dos salários reais; privatização das empresas públicas; liberalização económica e desregulamentação: diminuição da intervenção do Estado nos mercados, a favor de uma maior flexibilização e de uma política dita de “verdade dos preços”.
Assim, em 1986, a guerra e a pressão dos doadores obrigaram o governo a liberalizar a economia. Em Abril de 1986 Abdul Magid Osman passou a Ministro das Finanças e Eneas da Conceição Comiche foi designado Governador do Banco de Moçambique (BdM). Esta duas figuras foram muito importantes no desenho das reformas económicas. Em 19 de Outubro de 1986, Samora Machel foi morto, mesmo assim o projecto de reformas continuou. Em 14 de Janeiro de 1987, Moçambique começou a implementar um programa de reformas económicas, o Programa de Reabilitação Económica, (PRE), com duração de três anos, basicamente de ajuste estrutural nos moldes do FMI e do Banco Mundial. Ou seja, nas suas metas para saída da crise económica enfatizou a necessidade de adopção de austeras políticas monetária e fiscal, privatizacão do sector público, desregulamentação e liberalização da economia e estímulo ao sector exportador (Macuane, 2001, p.251).

Mas a estrutura governamental continuou a ser dirigida por indivíduos (antigos combatentes e ou denominados libertadores da Pátria que acumulavam as funções político-burocráticas, mas também já era vísivel a presença de alguns tecnocratas que apesar de não terem passado pelos campos de guerra tinham uma forte veinculação partidária (ocupavam os chamados cargos de confiança política e deviam seguir religiosamente os directivas do partido) ou seja,  há um simbiose entre a geração 25 de Setembro e a de 8 de Março. Este período exigiu do Estado uma forte competência técnica. Mesmo assim,  desenha-se uma espécie de um Estado burocrático que dificilmente se distingue do Partido e do Governo onde dominam as relações de clientela dentro do Estado.

A abertura para a economia de mercado e as políticas adoptadas pelo Governo fez com que os tais dirigentes político-burocratas começassem a ter acesso ao capital (patrimônio do Estado) e a beneficiarem dos empréstimos concedidos pela banca (ex-Banco Popular de Desenvolvimento-BPD) e mais tarde pelo Tesouro do Estado, aliás, Abdul Magid Osman disse em 1990, que "Moçambique precisa de uma elite de empresários". E a velha elite socialista acreditou que devia ser ajudada a tornar-se a nova elite capitalista[6]. Assim, desenham-se algumas perspectivas de ajuda através de empréstimos de dinheiro ao extinto BPD[7] e do tesouro do Estado isto na década 90.

            É que a concessão de créditos do Tesouro foi dominada pela ausência de critérios claros e transparentes. Os empréstimos foram feitos com base em fundos concedidos ao Estado, entre donativos e créditos destinados ao reforço da dependente Balança de Pagamentos de Moçambique. Donativos do Japão, da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e créditos do Banco Africano Desenvolvimento (BAD) e da Agência de Desenvolvimento Internacional (IDA), um dos braços do Banco Mundial, foram concedidos a empresas nacionais sem garantias reais de retorno e a taxas de juro altamente concessionais. Com a concessão destes polémicos créditos, o Estado tinha como desiderato criar uma burguesia interna que pudesse alavancar o desenvolvimento nacional, que, por seu turno, deveria concorrer para o combate à pobreza, principalmente através da redução do índice de desemprego. Porém, o que se assistiu foi a empresarialização de figuras próximas da Frelimo, que retiraram dinheiro do Estado, sem fazer o devido retorno em tempo útil e sem alcançar os objectivos que informaram as concessões. A construção da burguesia moçambicana foi claramente baseada no saque de fundos públicos, através do crédito concedido com fundos do Tesouro, para financiar empresas sem recursos humanos e equipamentos adequados para que operassem com sucesso.Lembre-se que para a concessão de créditos do Tesouro, os interessados submetiam ao Ministério das Finanças um pedido de financiamento acompanhado de um estudo de viabilidade do projecto.A decisão sobre a elegibilidade das empresas que a beneficiar dos empréstimos era da competência do Ministro das Finanças.

A concessão deste crédito alimentou um intenso debate sobre a questão de conflito de interesse e tráfico de influências. Em meados de 2005, o então director do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), Rafael Sebastião, veio a público lamentar o facto de não haver em Moçambique uma lei que incrimina este tipo de práticas, nomeadamente, tráfico de influência e conflito de interesses. Chegou mesmo a afirmar que este facto é uma lacuna no quadro jurídico moçambicano. Mas muitas figuras com reconhecida militância no partido Frelimo continuam por devolver o dinheiro sacado do Tesouro, todavia o Governo não tem estado a accionar os mecanismos de cobrança coerciva de que dispõe, apesar de pressões vindas da sociedade civil e do próprio Tribunal Administrativo, o auditor das Contas do Estado, no sentido de ir buscar aquilo que é devido aos contribuintes.

A Conta Geral do Estado 2010 aponta que, dos 27 beneficiários identificados[8], apenas sete, equivalentes a 25,9%, pagaram regularmente; oito (29,6%) pagaram de maneira irregular e 12 (44,4%) nunca fizeram qualquer desembolso ao Tesouro. As empresas que nunca pagaram ao Estado segundo a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2010 são: TSL (Alson Jorge Guambe, Carla Maria Pereira Arrides, Leonardo Mate, Leocádia Rosita Alson Guambe, Alson Júnior Guambe, e Jorge Alson Guambe); Técnica Industrial (João Rodrigues Ferreira dos Santos e Margarida Carvalho Jonet Ferreira dos Santos); Água Vumba; Chá Matate; Nhama Comercial Lda (Marina Pachinuapa); Trans-Austral (General João Américo Mpfumo e Inácio Macuácua); Mozcocos (Mahomed Hanif Arun Agige e Ângelo Eduardo Sitoe); Colégio Alvor (Amélia Narciso Matos Sumbana, Filomena Panguene, Fernando Andrade Fazenda); Chá Namal (org. Namarrói); Lomaco; Mabor; Somopegamba [9]. 

Os Fundos do Tesouro concedidos a empresas privadas e algumas públicas, pelo Estado moçambicano, no valor de 766,4 biliões da antiga família não estão a ser devolvidos. Pelo menos até 2012, somente 20,1% do valor total emprestado, havia retornado aos cofres do Estado. Coincidência ou não, é a elite política ligada ao partido no poder, Frelimo, que beneficiou dos Fundos do Tesouro[10].

A esta lista acresce-se a de outros políticos ligados ao poder que beneficiaram de créditos do ex-Banco Popular de Desenvolvimento (BPD), hoje Barclays Bank, que igualmente se negaram a honrar os compromissos financeiros levando a que o Estado Moçambicano encombrisse a tal dívida para o que o ex-BPD fosse privatizado[11]. Recorde-se que o PCA deste Banco, Siba Siba Macuácua foi brutalmente assassinado ao tentar recuperar o crédito mal parado. Para consubstanciar esta afirmação vale recordar as afirmações de Joseph Hanlon na série de artigos cujo título é “Matando as galinhas dos ovos de ouro” onde referiu que em Moçambique, os bancos foram usados para construir o socialismo, para manter o país a funcionar durante a guerra e depois, na nova era capitalista, para promover empresários locais e manter a economia livre de mãos estrangeiras. Porém, banqueiros e homens de negócios, nacionais e estrangeiros, apropriaram-se simplesmente de muito dinheiro e foram muitas as mãos que foram ao saco. Assim, criou-se a nova elite política e capitalista em Moçambique derivada das facilidades concedidas pelo Estado.

É que todo o património que a elite económica ligada ao partido Frelimo conseguiu juntar até hoje não é fruto do seu mérito, mas, sim, pelo facto de um dia terem usado o Estado em proveito próprio. Conseguiram tudo o que hoje têm pelo seu posicionamento político, referiu Venâncio Mondlane, analista político numa entrevista concedida ao Jornal Canal de Moçambique (Canal de Moçambique, 19 de Setembro de 2012). Marcelo Mosse (2004) a oito ano atrás já havia denunciado este fenómeno no estudo por ele levado a cabo. Neste estudo Mosse afirmou que a corrupção associada a privatização e liberalização de empresas e sectores de actividades tem sido a estratégia para obtenção de apoios políticos e ganhos ílicitos de fundos. A construçào da burguesia em Moçambique foi claramente baseada no saque dos fundos públicos (do Estado) sem o devido retorno (Mosse, 2004, p.12).  Assim explica-se a lógica patrimonialista e neopatrimonilista em Moçambique que criou facilidades tanto a geração 25 de Setembro como a de 8 de Março para a sua ascensão económica ( assim explica-se a emergência da elite económica que também é política em Moçambique). Esta elite é detentora e manipuladora dos três poderes anunciados por Bobbio (o poder económico, político e ideológico).

 As facilidades concedidas pelo Estado a estas elites foram assumidas por alguns membros desta elite como um direito histórico e natural pelo facto de terem lutado para libertar o país, talvez seja o motivo pelo qual não devolvem o dinheiro emprestado. Esta mentalidade patrimonialista ficou bem vincada no discurso do general Alberto Chipande na abertura da Quarta Reunião Ordinária do Comité Central do Partido Frelimo no dia 20 de Agosto de 2009 ao considerar que os antigos combatentes tinham o direito natural de serem ricos.

O poder desta elite política e económica reside no facto do Partido manter-se na governação do país e como tal existe acesso ao comando das princípais instituições do Estado, pois é sobre estes meios de poder institucional que eles se tornam realmente poderosos.A elite política controla esse poder institucional através de nomeação de dirigentes membros do partido FRELIMO (ministros, reitores, directores nacionais, procuradores, juízes, directores de orgãos de comunicação, comandantes militares e policiais, PCAs, etc) com argumento de que são de confiança política.

Outro mecanismo de controle consiste na implantação de células partidárias nas instituições do Estado (partidarização do aparelho estatal) que, aliás, foi reconhecido pelo Secretário Geral do Partido FRELIMO, Filipe Chimoio Paúnde, como algo absolutamente normal da organização partidária e monitoria das actividades governamentais numa clara violação dos princípios constitucionais visto que somente o Partido FRELIMO é que pode possuir células nas instituições públicas (Jornal País de 05/02/2010).

A existência destas células cria um ambiente psicológico de coação no sentido de que todos os funcionários devem fazer parte dela sob o risco de suspeita de não estarem a cumprir as metas governamentais mesmo tratando-se de tecnocratas de reconhecido mérito profissional. 

 Sobre a acção das células nas instituições públicas carece ainda de uma pesquisa aprofundada para analisarmos o seu papel na criação de um ambiente favorável aos negócios dos políticos via instituições  públicas.

Mas nem todo o poder é exercido por meio destas instituições, mas somente dentro delas e através delas o poder será mais ou menos contínuo e importante. A riqueza é adquirida e conservada através das instituições. Portanto a política funciona como um corredor para a fortuna. O volume e a fonte da renda dependem da sua posição dentro do Partido e da economia política. Como a riqueza e o poder, o prestígio é cumulativo: quanto mais se têm, mais poderosos conseguem ser, traduzido para as palavras mais simples: a riqueza acumula-se para esta elite política e económica pelo facto de conseguirem controlar as oportunidades económicas (actualmente relacionadas com a exploração dos recursos naturais). Deste modo a elite possui licenças de minas de carvão, de ouro e as empresas vencem maior parte dos concursos públicos em Moçambique que muitas das vezes não são transparentes visto que as regras de procurement não são cumpridas e quando cumpridas verifica-se uma ausência do controlo por parte do Estado tal como foi reconhecido no estudo efectuado por Mosse em 2004.

A elite (pessoas que dela fazem parte) pode ser considerada membros de um estado social elevado como um conjunto de grupos cujos membros se conhecem se vêem socialmente e se associam para negócios tal como pode se confirmar na base de dados dos interesses do Centro de Integridade Pública de Moçambique disponível no site da instituição onde pode-se observar as várias sociedades empresariais envolvendo as figuras do Partido Frelimo. A elite nesta perspectiva é considerada como um círculo íntimo de classes sociais superiores e poderosas. Outro aspecto não menos importante a analisar é a sociologia de posição institucional e da estrutura social a que essas elites estão posicionadas (por exemplo as posições ocupadas em termos de cargos governamentais, empresas a eles pertencentes, as sociedades empresariais criadas e  os círculos de interesse e até o nível de influência no Partido). Por uma questão de aprofundamento das fontes este estudo não cabe nesta pesquisa.

Avaliar a posição destas elites política e económica ou “rankear” em termos da riqueza que eles possuem acarreta uma investigação aprimorada, se bem que o número de empresas, interesses económicos e o volume de negócios permitam especular a grandeza financeira dos mesmos, mas dificilmente pode-se contabilizar a fortuna de cada um, porque não é possível ter acesso às contas bancárias dos mesmos até porque na sua maior parte está depositada no estrangeiro (bancos sul-africanos e suiços preferencialmente).

Esta elite do poder muitas vezes ela é que toma importantes decisões para o País, acabando-se por se considerar fazedores da história do País, criando seus heróis e vilões com a intenção de perpetuar a cultura e ideologia de respeito, admiração, dominação e controle dos recursos públicos e naturais do País. Assim, vai-se criando os chamados “donos de poder” em Moçambique (emprestando a expressão que deu título à obra de Raymundo Faoro – importante cientista político brasileiro). Sobre o papel dos “donos do poder” na história do Moçambique carece de uma discussão mais cuidada, não cabendo a sua análise nessa reflexão.

Porém, gostaria de salientar que esta elite às vezes esquece que a história se faz à revelia dos homens, ou seja, a história é uma correnteza sem domínio, que dentro dela há acção, mas não há feitos; que a história é apenas acontecimentos e factos que ninguém pretendeu. Esta afirmação surge para chamar atenção que todas as decisões por eles tomadas e que influencia os destinos do País serão devidamente registadas, analisadas e estudadas na história do País.

Não há dúvida que as decisões tomadas por esta elite do poder podem mudar o curso dos grandes acontecimentos, mas também as decisões podem ser afectadas pela correnteza e não se atingir os resultados esperados por ela, porque na tomada de decisões maior é a possibilidade de serem cegados pelos seus próprios erros. É assim que funciona o motor da história.  Muitos membros do Partido FRELIMO (que não fazem parte da elite do poder) fazem eco às decisões tomadas pelas elites do poder sem perceber que estão contribuindo para manutenção da dominação da mesma. Embora estejamos todos dentro da história, nem todos temos o poder de fazê-las. Nem todos têm os meios técnicos e institucionais do poder que existem, nem influência igual sobre a sua aplicação. Os meios do poder aqui referido devem ser entendidos como as instituições de apoio ao poder da elite tais como os meios de comunicação social, as instituições jurídicas e de segurança. Através destes meios de poder pode-se manipular a sociedade - a opinião pública, defender os interesses privados e usar a violência quando é necessário manter a legitimidade do poder.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Moçambique tornou-se independente da colonização portuguesa em 25 de Junho de 1975 desde uma guerra levou 10 anos. Após ter alcançado a independência adoptou dois modelos de economia, a saber: De 1975 a 1987 seguiu o modelo de economia centralmente planificada do tipo socialista. De 1987- até os dias actuais seguiu o modelo de economia de mercado. Neste segundo período o país adoptou dois programas de reajustamento estruturais importantes (Programa de Reabilitação Económica e Programa de Reabilitação Económica e Social) que no contexto da conjuntura política e económica vigente contribuiram para a emergência duma certa elite política e económica que sob a capa da liberalização do mercado tomaram conta das principais empresas estatais e demais bens  patrimoniais estatais para a satisfação do seu ego individual e transformando-se em empresários cujos negócios estão associados ao Estado.

Em Moçambique o Partido Frelimo no poder desde a independência em 1975 até os dias actuais domina as relações de clientela dentro do Estado e o accountability (a noção de prestação de contas) parece ser mais forte dentro do Partido que no sector público, alimentado a crescente corrupção existente no sector público facilitando deste modo a vida da elite do poder, onde o Estado acabou virando a galinha dos ovos de ouro emprestando a expressão de Joseph Hanlon. A formação da elite política e económica ocorreu sob um olhar passivo e de comprometimento da comunidade internacional (FMI e BM e algumas agências doadoras), aliás este é um assunto que merecerá um maior aprofundamento nesta pesquisa ainda em construção.

BIBLIOGRAFIA

Fontes secundárias

BOBBIO, Norberto.  A Teoria das Formas de Governo. 10 ª Edição. Brasília: Editora da UnB. 1997.

BOBBIO, N; MATTEUCCI, N; PASQUINO, G. Dicionário de política I. 11ª ed. Brasília: EDUnB, 1998

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FRY, Peter (Org.). Moçambique: ensaios. Rio de Janeiro: Editora UFRJ. 2001

HANLON, Joseph, SMART, Teresa. Há mais bicicletas-mas há desenvolvimento? Maputo: Missanga Ideias & Projectos. 2008.

MACUANE, José Jaime. Reformas económicas em Moçambique: atores, estratégias e coordenação. In: FRY (Peter). Moçambique: ensaios. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ. 2001

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MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis, Livro XV, cap.1 (Os Pensadores). Tradução Fernando Henrique Cardoso. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

MOSCA, João. Economia de Moçambique, Século XX. Lisboa: Instituto Piaget. 2005.

MOSSE, Marcelo. Corrupção em Moçambique: alguns elementos para o debate. Maputo: S.E. 2004

WEBER, Max. Os três tipos puros de dominação legítima. In: COHN, Gabriel (Org.) Sociologia: Max Weber. 4ª Ed.: Ática. 1989

Relatórios

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO (2003): Parecer Sobre a Conta Geral do Estado relativo ao exercício económico de 2001. Maputo.

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO (2004): Relatório Sobre a Conta Geral do Estado de 2002. Tribunal Administrativo, Maputo.

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO (2012): Relatório Sobre a Conta Geral do Estado de 2010. Tribunal Administrativo, Maputo.

Jornais

Jornal (A Verdade, 25 de Setembro de 2012)

Jornal (O País- 05 de Fevereiro de 2010)

Jornal (Canal de Moçambique – 19 de Setembro de 2012)

Sites da internet:

http://www.cip.org.mz/cipsrcdb/index.asp?plus=true

http://www.canalmoz.co.mz/1o-pagina/334-edicao-de-25-de-abril-de-2012/22574-tribunal-administrativo-ignorado-pelos-camaradas.html

http://www.osisa.org/economic-justice/blog/elites-pol%C3%ADticas-dilapidam-impunemente-o-er%C3%A1rio-p%C3%BAblico

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http://www.osisa.org/economic-justice/blog/elites-pol%C3%ADticas-dilapidam-impunemente-o-er%C3%A1rio-p%C3%BAblico

http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/files/corrupcaomocambiquemmosse.pdf

[1]Doutorando em História na UFRGS

[2] Refere-se a geração do 25 de Setembro, a tal geração que lutou e libertou Moçambique do colonialismo tem como ponto de referência o dia 25 de Setembro de 1964, mas as ideias do nacionalismo em Moçambique começaram a vingar entre finais da década 50 e princípios da década de 60. Pela minha humilde percepção esta geração vai até ao ano da independência, ou seja 1975.).

[3] A geração 8 de Março tem o seu ponto mais alto em 1977, no entanto, esta geração vem de antes de 1977, tendo-se tomado o 8 de Março de 1977 como um ponto de referência para uma geração que assegurou a independencia e a reconstrução de um Moçambique pós-colonialismo. Esta é a geração que actualmente dirige o país, independentemente se esteve ou não naquela reunião em que o Presidente Samora Machel decidiu que era necessário assumir o desafio de consolidar a independencia nacional, ou se hoje identifica-se ou não com este ou aquele partido.

[4]<http://www.mozambiquehistory.net/justice/punishment/19830318_penas_mais_violentas.pdf

http://www.mozambiquehistory.net/economy/trade/candonga/19830217_punish_bandits_and_candongeiros.pdf

5]Emprestando a expressão de João Mosca, economista agrário e professor catedrático da Universidade Politécnica de Moçambique quando refere-se aos pequenos empresários que surgem no pós independência.

[6] http://www.cip.org.mz/metical/mt010919.asp

[7]Lista dos beneficiários do dinheiro  do ex-BPD (extraído do http://www.canalmoz.co.mz/component/content/article/1-artigos-2006/10308-listas-de-devedores-que-siba-siba-nao-chegou-a-divulgar.html:

Lista de alguns devedores cujas dívidas não foram publicadas:

Os valores estão expressos em Milhões De Contos (MDC) de meticais da Velha Família. Para se converter em meticais da Nova Família tiram-se três zeros. Sendo assim os números passam a ser reais sem MDC. 

«STEIA 2000 SARL» (Octávio Muthemba) 27.811.942 (MDC); «IMOBILIÁRIA IMPERIAL» 7.021.896 (MDC); «GEOMOC (Grupo STEIA)»; «IMOBILIÁRIA ALIANÇA»; «SORGAZA» (Cadmiel Muthemba) 5.295.727 (MDC); «TRANSPAN» (Levi Muthemba); «CONTRAPLACADO E MADEIRA» (Nuno Palmeira) 32.272.911 (MDC); «KET TRADING»; «MARGOT INTELEC, LDA»; «CHAZEIRAS DE MOÇAMBIQUE» 12.340.000 (MDC); «GULAMO COMERCIAL» 11.587.369 (MDC); «ARMAZÉNS AL-OWAIS» 8.557.467 (MDC); «AÇUCAREIRA DE XINAVANE» 11.968.008 (MDC); «SOGA» (João Américo Mpfumo) 13.992.246 (MDC); MARIA DO CÉU BRITO 10.397.851 (MDC); «NUSA HOLDINGS»; «GOLDENS SANDS» 10.262.441 (MDC); «AFZAL TRADING» 9.900.044 (MDC); «MARAGRA COMERCIAL» 7.878.075 (MDC); «SOTUX» 8.876.378 (MDC); «CBM, LDS (grupo SOTUX)»; «PAN AFRIQUE INV MNAGN» 5.822.324 (MDC); NYMPINE CHISSANO 7.457.869 (MDC); «SOCLIMA» 5.609.557 (MDC); «PASTELARIA PRIMAVERA» 4.464.623 (MDC); «FUNDO DE FOMENTO AGRÁRIO» 4.368.312 (MDC); «MÉDICOS ASSOCIADOS» 5.524.034 (MDC); «SOPRIM, LDA» (Josephine Pereira+Paulo Muxanga) 3.818.085 (MDC; «PARMOL, LDA» (Castigo Langa) 2.990.722 (MDC); «SETEC AUTO, LDA» 2.861.184 (MDC); SALOME MOIANE 2.989.747 (MDC); «TRIUNFO GUEST HOUSE» 2.191.304 (MDC); TONY FERREIRA 1.035.193 (MDC); «ELECTRO 2000» 2.296.705 (MDC); ABDUL ANGIGE GULAMUSSENE 2.134.196 (MDC); «NAM I, SARL» 1.231.870 (MDC); «MOBILIAS MAKDA FOAM» 1.292.073 (MDC); AHAMAD MAMAD HANIF 1.230.450 (MDC); «INDÚSTRIAS OMOLI» 1.211.125 (MDC); «ARISTA PREST SERVIÇO» 1.219.541 (MDC); «PLASMEX» 1.144.462 (MDC); ANTÓNIO HAMA THAI 1.338.120 (MDC); TAÍBO AHMAD ISSIMAEL 1.050.296 (MDC); «SOMMERCHIELD ESTATES, LDA» 11.700.000 (MDC); FRANCISCO CARAVELA 12.961.068 (MDC); «ELECTRO FERRAGEIRA» 13.056.875 (MDC); «TROMAR» 9.912.781 (MDC); «CASA SALVADOR» 4.005.730 (MDC); «CROCODILOS DO UMBELUZI» 2.507.862 (MDC); «HIDRAÚLICA DO CHOKWÉ» 2.946.832 (MDC); «SPANOS GRÁFICA» 668.294 (MDC); «EMPACOL» 1.000.000 (MDC).

Lista de alguns devedores sem contrato nem garantia

ABDUL ANGIGE GULAMUSSENE; «AÇUCAREIRA DE XINAVANE»; ALVARO JULIÃO MASSINGA; «F BRONZE»; «FARIDA ABDUL SATAR»; «FINAL» (Fernando Sumbana); «GIVA REMTULA»; «GOLDEN SANDS»; «ISSUFO URMAMAD»; «MAKDA»; «MITHOMBO»; «MOPAC» (Jamu Hassan); «PETER INDÚSTRIA»; «SOMOL»; «SOTUX»; «SPAR»; USSENE CASSIMO. 

[8] O actual presidente da República de Moçambique também foi um dos beneficiários deste fundo. Porém, quando ascendeu a presidência as suas empresas como destaque para Mavimbi acabou pagando o dinheiro emprestado ao Estado. Logicamente que seria mau exemplo o presidente do país estar endividado com o Estado.

[9] Para mais informações sobre os accionistas das empresas acima mencionadas consulta o site http://www.cip.org.mz/cipsrcdb/index.asp?plus=true

[10] http://www.canalmoz.co.mz/1o-pagina/334-edicao-de-25-de-abril-de-2012/22574-tribunal-administrativo-ignorado-pelos-camaradas.html

[11]<!--[ http://www.osisa.org/economic-justice/blog/elites-pol%C3%ADticas-dilapidam-impunemente-o-er%C3%A1rio-p%C3%BAblico